Apelação Cível 0002135-22.2013.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0002135-22.2013.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PLACIDO'S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO - SP108908, ODACYR PAFETTI JUNIOR - SP165988 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Relativamente à manifestação da exequente de Id.263132658, verifica-se que o presente cumprimento de sentença tem por objeto a execução dos honorários sucumbenciais, visto que, quanto à condenação principal, nada há a ser recebido pela parte exequente, pois a União foi condenada tão somente na obrigação de fazer/não fazer (Id. 15931378). Assim, ante o pagamento do requisitório pelo TRF3, com a consequente vista às partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se e, em seguida, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002135-22.2013.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PLACIDO'S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO - SP108908, ODACYR PAFETTI JUNIOR - SP165988 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, dando fé, que em conformidade com o disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e com a Portaria nº 4/2011, deste Juízo, faço vista às partes, no prazo legal, do(s) comprovante(s) de pagamento do(s) RPV(s) expedido(s) nestes autos. ITAPEVA, 27 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002135-22.2013.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PLACIDO'S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO - SP108908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, dando fé, que nos termos do art. 11, da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, faço vista às partes, no prazo legal, do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos, conforme documento(s) que segue(m). ITAPEVA, 2 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002135-22.2013.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PLACIDO'S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO - SP108908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que nos termos do artigo 203,§4, do CPC, faço vista dos autos às partes, pelo prazo de 5 dias, da Certidão retro. Int ITAPEVA, 23 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002135-22.2013.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLACIDO'S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO - SP108908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/OFÍCIO 188/2021 Nos termos do artigo 262, caput, do Provimento 01/2020 - CORE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002135-22.2013.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva DEFIRO o requerimento de Id. 130701719. EXPEÇA-SE ofício de transferência bancária para a Caixa Econômica Federal, do valor depositado em conta judicial (Id. 44177598), para conversão em pagamento por intermédio de DARF no código 2864 (“Honorários Advocatícios Sucumbência – PGFN”). Caberá à instituição financeira oficiada informar no prazo de 10 dias o cumprimento da determinação. Comprovada nos autos a transferência, DÊ-SE vista às partes. Cópia do presente despacho acompanhada de cópia do requerimento de Id. 130701719 e do comprovante de depósito de Id. 44177598, servirá de ofício. Outrossim, ante a concordância da União com os cálculos apresentados (Id. 140439973), EXPEÇA-SE ofícios requisitórios, observando-se os cálculos de Id. 43839837 (honorários sucumbenciais). INTIME-SE, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, TORNEM os autos ao Gabinete para transmissão. PERMANEÇAM os autos em Secretaria até o advento do pagamento. Uma vez efetuado o adimplemento, INTIME-SE as partes e, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 26 de outubro de 2021.

29/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLACIDO'S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO - SP108908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Com fundamento no artigo 535, do CPC, dê-se vista à União do requerimento de cumprimento de sentença de Id. 43839830, para que, querendo, no prazo de 30 dias, apresente impugnação. No mesmo prazo, manifeste-se a União sobre o cumprimento da obrigação pelo pagamento de Id. 44177598. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002135-22.2013.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 4 de outubro de 2021.

06/10/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/11/2020, 22:03

Trânsito em julgado

13/11/2020, 22:03

Publicação

09/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2020, 09:41

Não-Provimento

06/10/2020, 19:59

Mérito

05/10/2020, 08:17

Inclusão em pauta

01/09/2020, 14:17

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 12:53

Documentos

•03/04/2023, 00:00