Agravo em Recurso Especial 5001016-51.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CECILIA SADAKO AKATSUKA

CPF 572.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 13:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

31/10/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023, 18:29

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

27/10/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2023, 15:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/08/2023, 17:11

Documentos

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•03/08/2023, 17:08

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•03/08/2023, 17:08

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•03/08/2023, 17:08

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•03/08/2023, 17:08

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•03/08/2023, 17:07

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