Tutela Antecipada Antecedente 0042099-82.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/1989

Valor da Causa

R$ 135.141,16

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cautelar Inominada · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORREA MARTONE

OAB/SP 206989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:04

Processo Desarquivado

05/03/2024, 17:04

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 08:18

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:16

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:43

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:04

Processo Desarquivado

05/03/2024, 17:04

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 08:18

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:06

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 13:22

Despacho

•28/02/2024, 20:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:16

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:43

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:14

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 15:14

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:18

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/08/2023, 14:57

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:51

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:24

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:28

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:11

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 14:32

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:22

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:13

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:00

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:39

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:39

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:39

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:38

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:25

Juntada de certidão

16/03/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:38

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:05

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:03

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:49

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:49

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:43

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:01

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 19:03

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 19:03

Juntada de certidão

06/02/2023, 19:02

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2023, 19:34

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:11

Juntada de ato ordinatório

23/01/2023, 18:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/01/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 20:20

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:30

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 12:31

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:23

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:54

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:20

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:54

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:13

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 15:12

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:11

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:44

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 09:30

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:43

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:21

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2022, 20:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:10

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:20

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:07

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:05

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MAKRO ATACADISTA S.A, PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO FARINA FILHO - SP75410 Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO FARINA FILHO - SP75410 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 141869591: Esclareça a União, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de transformação dos valores depositados nesta ação, tendo em vista o resultado do julgamento da ação principal nº 0001106-60.1990.403.6100. Publique-se. Intimem-se. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 0042099-82.1989.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:35

Conclusos para despacho

31/10/2021, 15:07

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 07:23

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:58

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 20:01

Conclusos para despacho

15/10/2021, 19:23

Juntada de certidão

15/10/2021, 19:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/10/2021, 19:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/10/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:57

Despacho

•01/08/2023, 16:24

Despacho

•31/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:21

Despacho

•29/05/2023, 14:13

Despacho

•26/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:39

Despacho

•16/03/2023, 20:25

Despacho

•16/03/2023, 11:38

Todos os documentos(35)

Despacho

•29/02/2024, 13:22

Despacho

•28/02/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:57

Despacho

•01/08/2023, 16:24

Despacho

•31/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:21

Despacho

•29/05/2023, 14:13

Despacho

•26/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:39

Despacho

•16/03/2023, 20:25

Despacho

•16/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 18:26

Decisão

•02/12/2022, 17:26

Decisão

•02/12/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:54

Decisão

•14/09/2022, 18:54

Decisão

•05/09/2022, 15:00

Documento Comprobatório

•03/08/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:12

Despacho

•04/03/2022, 17:48

Despacho

•04/03/2022, 13:20

Despacho

•11/01/2022, 19:15

Despacho

•11/01/2022, 16:17

Despacho

•19/10/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 18:57

Despacho

•18/10/2021, 13:24

Despacho

•15/10/2021, 20:01