Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1302146-50.1996.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

ENIO MARCELINO MARQUES

CPF

Autor

JOAO MARCILIO AFFONSO RIBEIRO DO AMARAL

CPF

Autor

JOSE REINALDO SPIGOLON

CPF

Autor

JORGE LUIZ VERDIANI

CPF

Autor

ANTONIA APARECIDA GUERRA E SAHM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIOLA DUARTE DA COSTA AZNAR

OAB/SP 184673·CPF·Representa: Autor

AMAURI GOMES FARINASSO

OAB/SP 87428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ENIO MARCELINO MARQUES

CPF

Autor

JOAO MARCILIO AFFONSO RIBEIRO DO AMARAL

CPF

Autor

JOSE REINALDO SPIGOLON

CPF

Autor

JORGE LUIZ VERDIANI

CPF

Autor

ANTONIA APARECIDA GUERRA E SAHM

CPF

Autor

DOMINGOS APARECIDO GUARNIERI

CPF

Autor

MIRIAM CECILIA BASAGLIA

CPF

Autor

ANTONIO ENIO MARQUES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000192/2025

18/07/2025, 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2022, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 16:43

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO GUARNIERI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ENIO MARCELINO MARQUES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE REINALDO SPIGOLON em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOAO MARCILIO AFFONSO RIBEIRO DO AMARAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MIRIAM CECILIA BASAGLIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VERDIANI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA GUERRA E SAHM em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO ENIO MARQUES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

03/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 02/08/2022.

03/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:19

Todas as movimentações(284)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000192/2025

18/07/2025, 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2022, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 16:43

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO GUARNIERI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ENIO MARCELINO MARQUES em 24/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 15:19

Decisão

•07/03/2022, 12:39

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE REINALDO SPIGOLON em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOAO MARCILIO AFFONSO RIBEIRO DO AMARAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MIRIAM CECILIA BASAGLIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VERDIANI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA GUERRA E SAHM em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO ENIO MARQUES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

03/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 02/08/2022.

03/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:12

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:26

Conclusos para decisão

03/02/2022, 09:41

Juntada de certidão

03/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 10:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO ENIO MARQUES, MIRIAM CECILIA BASAGLIA, DOMINGOS APARECIDO GUARNIERI, ANTONIA APARECIDA GUERRA E SAHM, JORGE LUIZ VERDIANI, JOSE REINALDO SPIGOLON, JOAO MARCILIO AFFONSO RIBEIRO DO AMARAL, ENIO MARCELINO MARQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: AMAURI GOMES FARINASSO - SP87428, FABIOLA DUARTE DA COSTA AZNAR - SP184673 Advogados do(a) EXEQUENTE: AMAURI GOMES FARINASSO - SP87428, FABIOLA DUARTE DA COSTA AZNAR - SP184673 Advogados do(a) EXEQUENTE: AMAURI GOMES FARINASSO - SP87428, FABIOLA DUARTE DA COSTA AZNAR - SP184673 Advogados do(a) EXEQUENTE: AMAURI GOMES FARINASSO - SP87428, FABIOLA DUARTE DA COSTA AZNAR - SP184673 Advogados do(a) EXEQUENTE: AMAURI GOMES FARINASSO - SP87428, FABIOLA DUARTE DA COSTA AZNAR - SP184673 Advogados do(a) EXEQUENTE: AMAURI GOMES FARINASSO - SP87428, FABIOLA DUARTE DA COSTA AZNAR - SP184673 Advogados do(a) EXEQUENTE: AMAURI GOMES FARINASSO - SP87428, FABIOLA DUARTE DA COSTA AZNAR - SP184673 Advogados do(a) EXEQUENTE: AMAURI GOMES FARINASSO - SP87428, FABIOLA DUARTE DA COSTA AZNAR - SP184673 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a impugnação apresentada pela União quanto à alegação de saldo remanescente pelos credores, intimem-se os Exequentes para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1302146-50.1996.4.03.6108

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:15

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 13:35

Decorrido prazo de JOSE REINALDO SPIGOLON em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de ENIO MARCELINO MARQUES em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA GUERRA E SAHM em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VERDIANI em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO GUARNIERI em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOAO MARCILIO AFFONSO RIBEIRO DO AMARAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de MIRIAM CECILIA BASAGLIA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO GUARNIERI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de MIRIAM CECILIA BASAGLIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA GUERRA E SAHM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VERDIANI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOSE REINALDO SPIGOLON em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOAO MARCILIO AFFONSO RIBEIRO DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ENIO MARCELINO MARQUES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO ENIO MARQUES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:16

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 15:36

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:26

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2021.

16/03/2021, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 04:57

Juntada de certidão

12/03/2021, 15:24

Juntada de certidão

11/03/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:21

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:59

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 14:00

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 22:30

Conclusos para despacho

09/12/2020, 18:26

Juntada de certidão

03/12/2020, 16:05

Juntada de certidão

14/10/2020, 14:01

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:08

Decorrido prazo de MIRIAM CECILIA BASAGLIA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 04:00

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VERDIANI em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 04:00

Decorrido prazo de ENIO MARCELINO MARQUES em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 04:00

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO GUARNIERI em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:27

Decorrido prazo de JOSE REINALDO SPIGOLON em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO ENIO MARQUES em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA GUERRA E SAHM em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:27

Decorrido prazo de JOAO MARCILIO AFFONSO RIBEIRO DO AMARAL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 12:42

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 12:41

Juntada de certidão

18/09/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 16:47

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 19:51

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/04/2020, 14:17

Juntada de certidão

14/04/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2019, 13:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961220000740

12/06/2019, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO DE ESTORNO Complemento Livre: BENEFICIÁRIO: JOÃO MARCILIO AFFONSO RIBEIRO

10/06/2019, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada omuniação de estorno- TRF3, em favor de ANTONIO ENIO MARQUES Complemento Livre:

08/05/2019, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/43

04/04/2019, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANTONIO ENIO MARQUES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:0 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

01/04/2019, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ESTORNO - TRF3 Complemento Livre:

07/02/2019, 11:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/02/2019, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/02/2019 PedidoJF: 22-1/2019 Prot: 308190206012978

06/02/2019, 14:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 343/2013 (1a. Vara) Pa.: 487

07/08/2013, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.343/2013 (1a. Vara)

29/07/2013, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/48

19/04/2013, 11:18

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 16/10/2012 Complemento Livre:

19/03/2013, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 13:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 296/2013-SD01

15/03/2013, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201361220001216

08/03/2013, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre: 201261080052649

08/03/2013, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2012, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2012, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2012, 06:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 15/50

15/08/2012, 09:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: ANTONIO ENIO MARQUES Complemento Livre:

14/06/2012, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2012, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/06/2012, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2012, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2012, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/51

20/03/2012, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2011, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2011, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO PAGTO. RPV Complemento Livre:

21/11/2011, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2011, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2011, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2011, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2011, 10:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110166632 - OFICIO Nº 20110000273R

08/09/2011, 12:52

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110166631 - OFICIO Nº 20110000272R

08/09/2011, 12:52

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110166630 - OFICIO Nº 20110000271R

08/09/2011, 12:52

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110166628 - OFICIO Nº 20110000270R

08/09/2011, 12:52

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110166627 - OFICIO Nº 20110000269R

08/09/2011, 12:51

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110166626 - OFICIO Nº 20110000268R

08/09/2011, 12:51

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110166625 - OFICIO Nº 20110000267R

08/09/2011, 12:51

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110166623 - OFICIO Nº 20110000266R

08/09/2011, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2011, 11:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/04/2011, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO

08/04/2011, 11:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/04/2011, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/03/2011, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2011, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 1796/2011-UFEP-P Complemento Livre:

24/03/2011, 06:44

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110041970 - OFICIO Nº 20110000050R

18/03/2011, 17:16

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110041969 - OFICIO Nº 20110000049R

18/03/2011, 17:16

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110041968 - OFICIO Nº 20110000048R

18/03/2011, 17:16

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110041967 - OFICIO Nº 20110000047R

18/03/2011, 17:16

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110041966 - OFICIO Nº 20110000046R

18/03/2011, 17:16

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110041965 - OFICIO Nº 20110000045R

18/03/2011, 17:16

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110041964 - OFICIO Nº 20110000044R

18/03/2011, 17:16

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110041963 - OFICIO Nº 20110000043R

18/03/2011, 17:16

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110041962 - OFICIO Nº 20110000042R

18/03/2011, 17:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2010, 13:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/11/2010, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO

24/11/2010, 13:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/11/2010, 10:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/11/2010, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2010, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2010, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

08/10/2010, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2010, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2010, 13:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 9/21

03/08/2010, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/07/2010, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2010, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2010, 15:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/06/2010, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/05/2010, 15:10

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/05/2010, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2010, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2010, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre: PROT. 2009110034243

09/10/2009, 14:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/10/2009, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/10/2009 GUIA: 50

09/10/2009, 11:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 372/2009: PACOTE: 487

04/09/2009, 15:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.372/2009 (1a. Vara)

28/08/2009, 17:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/08/2009, 15:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 190

13/08/2009, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2009, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

21/07/2009, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2009, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1371/1377

15/07/2009, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2008, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/11/2008, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

16/09/2008, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 668/677

26/08/2008, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2008, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2008, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2008, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

25/11/2004, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 123/2004 (1a. Vara)

25/11/2004, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2004, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2004, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 64/66

13/05/2004, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/11/2003, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/11/2003, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2003, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/2003, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

29/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2003, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2003, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2003, 09:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/10/2002, 08:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/10/2002, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2002, 08:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :487

24/05/2000, 15:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

24/05/2000, 15:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000143/2000

18/05/2000, 09:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/126

13/10/1999, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/1999, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/1999, 13:54

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 47/50

24/02/1999, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/02/1999, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/10/1998, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/1998, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/05/1998, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/1998, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/03/1998, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/1997, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/1997, 15:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/64

03/11/1997, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/1997, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/1997, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/1997, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/1997, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/03/1997, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/1997, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/1997, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/03/1997, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/1997, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/1997, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/1997, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/01/1997, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/1997, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/1997, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/1997, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/1997, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/01/1997, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/1996, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/12/1996, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/1996, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/1996, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/1996, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/1996, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/26

04/12/1996, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/1996, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/1996, 12:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

28/08/1996, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/1996, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/1996, 10:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/1996, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/1996, 13:33

Decisão

•04/03/2022, 15:26

Despacho

•11/01/2022, 19:16

Despacho

•14/07/2021, 11:16

Despacho

•13/07/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:05

Ofício de transferência eletrônica

•08/03/2021, 15:05

Despacho

•04/03/2021, 14:37

Despacho

•03/03/2021, 16:59

Despacho

•14/12/2020, 12:47

Despacho

•12/12/2020, 22:30

Despacho

•08/10/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 12:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/07/2022, 15:19

Decisão

•07/03/2022, 12:39

Decisão

•04/03/2022, 15:26

Despacho

•11/01/2022, 19:16

Despacho

•14/07/2021, 11:16

Despacho

•13/07/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:05

Ofício de transferência eletrônica

•08/03/2021, 15:05

Despacho

•04/03/2021, 14:37

Despacho

•03/03/2021, 16:59

Despacho

•14/12/2020, 12:47

Despacho

•12/12/2020, 22:30

Despacho

•08/10/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 12:41

Despacho

•17/04/2020, 13:39

Despacho

•16/04/2020, 19:51