Agravo em Recurso Especial 0012083-60.2008.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

IVO BEZERRA DE MENESES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TANEA REGINA LUVIZOTTO BOCCHI

OAB/SP 263259·CPF·Representa: Réu

JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP 136659·CPF·Representa: Réu

MARCIO HENRIQUE BOCCHI

OAB/SP 137682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/05/2020

15/05/2020, 13:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/05/2020, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020

03/02/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2020

19/12/2019, 16:41

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

19/12/2019, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2019, 14:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2019, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/11/2019, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2019, 16:41