Apelação Cível 0004304-63.2013.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0004304-63.2013.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABIO BACARO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCI MARA SESTITO VIEIRA - SP198796 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Alega o INSS que a revisão do artigo 29, II da Lei 8.213/91 foi efetuada nos nos termos do acordo homologado nos autos da Ação Civil Pública (proc. 0002320-59.2012.4.03.6183 – 2ª Vara Federal de São Paulo) e o pagamento já foi efetivado, já que houve o levantamento dos valores pelo segurado (ver anexo). Assim, resta prejudicada a presente execução em virtude da adesão do requerente ao acordo realizado nos autos da ACP e já executado. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-63.2013.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Diante do exposto, no caso concreto, não há parcelas a serem apuradas, de forma que o caso é de extinção. Juntou comprovantes de pagamento e requereu a extinção do processo. Intimado, o exequente não se manifestou. DECIDO. Tendo em vista a concordância tácita do exequente, extingo este cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Não há ônus de sucumbência. Publicada no PJe. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de novembro de 2022.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO BACARO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCI MARA SESTITO VIEIRA - SP198796 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID's 254317019 e 254316345 Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-63.2013.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO BACARO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCI MARA SESTITO VIEIRA - SP198796 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Reitere-se a parte exequente da primeira parte do despacho de ID 250457434. Cumprido o ato, prossiga-se nos demais termos da referida manifestação judicial. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-63.2013.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO BACARO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCI MARA SESTITO VIEIRA - SP198796 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-63.2013.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se o exequente para juntar os documentos solicitados pelo INSS no prazo de 15 (quinze) dias. Juntados os documentos, abra-se vista ao INSS para elaboração dos cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias, Apresentados os cálculos, abra-se vista ao exequente para manifestação.

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO BACARO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCI MARA SESTITO VIEIRA - SP198796 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-63.2013.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO BACARO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCI MARA SESTITO VIEIRA - SP198796 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o tempo decorrido, reitere-se a requisição ao setor competente para cumprimento das demandas judiciais - CEABS, pela via eletrônica ([email protected]), que revise o benefício e elabore a conta de liquidação nos termos do julgado (id 118354921), no prazo suplementar de 15 (quinze) dias, Apresentados os cálculos pelo INSS, à parte autora/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-63.2013.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO BACARO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCI MARA SESTITO VIEIRA - SP198796 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o tempo decorrido, reitere-se a requisição ao setor competente para cumprimento das demandas judiciais - CEABS, pela via eletrônica ([email protected]), que revise o benefício e elabore a conta de liquidação nos termos do julgado (id 118354921), no prazo suplementar de 15 (quinze) dias, Apresentados os cálculos pelo INSS, à parte autora/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-63.2013.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

01/12/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/09/2021, 15:31

Recebimento

21/09/2021, 23:24

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2021, 14:57

Publicação

29/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/09/2020, 15:48

Recurso Especial

07/08/2020, 20:56

Publicação

13/05/2020, 00:00

Documentos

•08/11/2022, 00:00