Embargos à Execução Fiscal 0058333-76.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 397.951,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - Des.fed. Leila Paiva

Partes do Processo

PLANIBANC INVESTIMENTOS SA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

AMANDA XOCAIRA HANNICKEL

OAB/SP 401095·CPF·Representa: Autor

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor

ARIEL DE ABREU CUNHA

OAB/SP 397858·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 202/2023

22/06/2023, 15:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.202/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 10:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2022, 15:11

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de PLANIBANC INVESTIMENTOS SA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:13

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:27

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 14:45

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:12

Todas as movimentações(116)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 202/2023

22/06/2023, 15:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.202/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 10:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2022, 15:11

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 15:27

Sentença

•28/07/2022, 18:28

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de PLANIBANC INVESTIMENTOS SA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:13

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:27

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 14:45

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:58

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 20:26

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 15:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PLANIBANC INVESTIMENTOS SA Advogados do(a) AUTOR: FELIPE JIM OMORI - SP305304, ARIEL DE ABREU CUNHA - SP397858, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826 EMBARGADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DESPACHO Considerando que subsiste controvérsia quanto a existência de saldo remanescente do crédito em discussão, relativo ao PAF 2005.9371, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0058333-76.2015.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte embargante para que especifique as provas que pretende produzir para comprovar suas alegações, no prazo de 10 dias. Em seguida, dê-se vista à embargada para o mesmo fim. Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:42

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 16:21

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 12:36

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 19:27

Conclusos para despacho

26/05/2021, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:03

Conclusos para despacho

18/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 14:33

Decorrido prazo de PLANIBANC INVESTIMENTOS SA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 07:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2021, 07:56

Juntada de ato ordinatório

05/02/2021, 07:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 17:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2020, 10:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.189/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2020, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2020, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2020, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2020, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE 202061820019009 Complemento Livre:

15/09/2020, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 202061000014260

07/08/2020, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2020, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/03/2020, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2020, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 15:25

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: Codigo Juiz: 263

20/02/2020, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2020, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2020, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/10/2019, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820072777 Complemento Livre: Embargante

09/08/2019, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820072776 Complemento Livre: Embargante

09/08/2019, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 472/474

19/07/2019, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Embargante 201961820050099 Complemento Livre:

04/06/2019, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CVM 201861000162130 Complemento Livre:

22/11/2018, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/10/2018, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201861820112692

28/09/2018, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 525/526

06/09/2018, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000018656 Complemento Livre: EMBARGADO

26/02/2018, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/01/2018, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000235738 Complemento Livre: EMBARGADO

06/12/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2016, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/10/2016, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201661820155020

04/10/2016, 12:48

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0057805-13.2013.403.6182 - Prinipal

03/10/2016, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2016, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2016, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/10/2015, 14:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/10/2015, 10:05

Sentença

•12/04/2022, 17:58

Despacho

•22/02/2022, 20:26

Despacho

•11/01/2022, 19:42

Despacho

•23/07/2021, 12:36

Despacho

•08/06/2021, 19:27

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 18:35

Despacho

•04/05/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 07:56