Apelação / Remessa Necessária 0001784-87.2008.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001784-87.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LORENA MUSARDO PEREIRA, MARCELA MUSARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARLI BARSAN PEREIRA, MARCIA CRISTINA MUSARDO Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MIRANDA SANTOS - SP256867 Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001784-87.2008.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 18 de novembro de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LORENA MUSARDO PEREIRA, MARCELA MUSARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARLI BARSAN PEREIRA, MARCIA CRISTINA MUSARDO Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MIRANDA SANTOS - SP256867 TERCEIRO INTERESSADO: CINGA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001784-87.2008.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Dê-se ciência ao cessionário das respostas às diligências determinadas pelo Juízo (ID 242526426), no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para a extinção de execução. Int. SãO PAULO, 8 de setembro de 2022.

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LORENA MUSARDO PEREIRA, MARCELA MUSARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARLI BARSAN PEREIRA, MARCIA CRISTINA MUSARDO Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MIRANDA SANTOS - SP256867 TERCEIRO INTERESSADO: CINGA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 D E S P A C H O Diante do silêncio das partes, retornem os autos conclusos para a extinção da extinção. Int. SãO PAULO, 13 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001784-87.2008.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LORENA MUSARDO PEREIRA, MARCELA MUSARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARLI BARSAN PEREIRA, MARCIA CRISTINA MUSARDO Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MIRANDA SANTOS - SP256867 Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes para se manifestarem acerca das respostas às diligências determinadas pelo Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001784-87.2008.4.03.6183

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LORENA MUSARDO PEREIRA, MARCELA MUSARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARLI BARSAN PEREIRA, MARCIA CRISTINA MUSARDO Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MIRANDA SANTOS - SP256867 Remetam-se os autos ao SEDI para que seja incluída o(a) cessionário(a) no cadastro deste feito como terceiro interessado, bem como sua/seu patrona(o), para fins de intimação. Por cautela, oficie-se à Divisão de Precatórios a fim de que o requisitório nº 20210262916 e 20210128622 (ID 167436243) seja colocado à disposição do juízo por ocasião do depósito, para ulterior deliberação quanto à sua destinação. Int. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001784-87.2008.4.03.6183

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LORENA MUSARDO PEREIRA, MARCELA MUSARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARCIA CRISTINA MUSARDO, MARLI BARSAN PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MIRANDA SANTOS - SP256867 Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 24 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001784-87.2008.4.03.6183

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LORENA MUSARDO PEREIRA, MARCELA MUSARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARLI BARSAN PEREIRA, MARCIA CRISTINA MUSARDO Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MIRANDA SANTOS - SP256867 Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 31 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001784-87.2008.4.03.6183

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LORENA MUSARDO PEREIRA, MARCELA MUSARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARLI BARSAN PEREIRA, MARCIA CRISTINA MUSARDO Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta de doc. 47870885, no valor de R$ 20.071,53 referente às parcelas em atraso e de R$ 2.007,15 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 03/2021. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 8 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001784-87.2008.4.03.6183

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LORENA MUSARDO PEREIRA, MARCELA MUSARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARLI BARSAN PEREIRA, MARCIA CRISTINA MUSARDO Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Despachado, em inspeção. Aguarde-se manifestação da parte exequente no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 13 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001784-87.2008.4.03.6183

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LORENA MUSARDO PEREIRA, MARCELA MUSARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARLI BARSAN PEREIRA, MARCIA CRISTINA MUSARDO Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância. São Paulo, 9 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001784-87.2008.4.03.6183

19/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2020, 14:40

Trânsito em julgado

06/11/2020, 14:39

Expedida/certificada

03/09/2020, 14:28

Recurso Extraordinário

07/08/2020, 20:55

Publicação

26/05/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LORENA MUSARDO PEREIRA, MARCELA MUSARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO - SP240007 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARLI BARSAN PEREIRA, MARCIA CRISTINA MUSARDO Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Advogado do(a) EXECUTADO: STELLA DARONE KRAPIENIS - SP171039 Diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta de doc. 47870885, no valor de R$ 20.071,53 referente às parcelas em atraso e de R$ 2.007,15 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 03/2021. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 8 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001784-87.2008.4.03.6183