Procedimento Comum Cível 0005341-04.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005341-04.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 16:46

Trânsito em julgado

21/11/2023, 11:41

Publicação

19/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ADRIANA BRANDAO IKEDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JADER DAVIES - SP145451-B, LUANA APARECIDA DA COSTA AGUIAR - SP443295, NEUDI FERNANDES - PR25051-A SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005341-04.2016.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo INSS contra ADRIANA BRANDAO IKEDA DE OLIVEIRA. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada e requereu a extinção do cumprimento de sentença, e nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2023, 20:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 18:50

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 15:59

Expedida/certificada

12/09/2023, 19:32

Expedida/certificada

01/09/2023, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ADRIANA BRANDAO IKEDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JADER DAVIES - SP145451-B, LUANA APARECIDA DA COSTA AGUIAR - SP443295, NEUDI FERNANDES - PR25051-A Expeça-se o necessário para a conversão em renda dos valores totais depositados nas contas 0265 / 005 / 86437796-0 (Id. 278295849) e 0265 / 005 / 86441649-3 (Id. 280468642), observando-se as instruções do INSS (Id. 262977552) e a Resolução n. 708/2021 do CJF. Cumprida a determinação, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005341-04.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a representação judicial do INSS para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 19 de julho de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/07/2023, 10:33

Mero expediente

19/07/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 15:38

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ADRIANA BRANDAO IKEDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JADER DAVIES - SP145451-B, LUANA APARECIDA DA COSTA AGUIAR - SP443295, NEUDI FERNANDES - PR25051-A A parte executada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no importe apresentado pelo INSS R$ 10.237,85 para 02/2018. Efetuada a conversão em renda em favor da Autarquia (id. 227318329 e 227318330). Intimado, o representante judicial do INSS informou que a conversão em renda do depósito judicial não fora suficiente para o pagamento integral do débito e apresentou memória de cálculo atualizada do saldo devedor remanescente (R$ 2.134,14 para janeiro de 2022 (id. 238892484 e anexo) e a intimação da executada para pagamento voluntário. A parte executada quedou-se inerte e foi deferido o pedido de penhora online (id. 262467638). Juntado detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (id. 262742595). A representação judicial da parte executada foi intimada na forma do parágrafo 2.º do artigo 854 do CPC. O representante judicial do INSS requereu que a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial e a intimação da parte executada (id. 262977551). A parte executada junta comprovante de depósito judicial no valor de R$ 876,70 e informa que concorda com a liberação para o exequente do valor bloqueado, no valor de R$ 1.257,44 e requer a extinção do processo nos termos do art. 924, II, do CPC (id. 263455643 e 263459610). Intimado para que se manifestasse acerca do pagamento remanescente dos honorários advocatícios pela parte executada, bem como da liberação do valor bloqueado, o representante judicial do INSS requer a conversão do valor bloqueado pelo SisbaJud e do valor depositado pela executada (id. 265952920). Verifico que só consta nos autos o detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valor de R$ 1.257,44 (id. 262742595). Assim, encarto, anexa, a determinação de transferência dos valores para conta vinculada a esse Juízo. Após a confirmação da transferência, expeça-se o necessário para a conversão em renda. São Paulo, 7 de março de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005341-04.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANA BRANDAO IKEDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JADER DAVIES - SP145451-B, LUANA APARECIDA DA COSTA AGUIAR - SP443295, NEUDI FERNANDES - PR25051-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A parte executada foi intimada para efetuar o pagamento e quedou-se inerte (Id. 242902100). Considerando que a penhora deve incidir preferencial e prioritariamente sobre dinheiro (art. 835, I, § 1º, CPC), o pleito formulado (Id. 238892484) comporta deferimento. A propósito do tema, “mutatis mutandis”, ainda na vigência do Código de Processo Civil anterior (Lei n. 5.869/1973), o entendimento esposado pelo STJ: “Corte Especial REPETITIVO. PENHORA. SISTEMA BACEN-JUD. LEI N. 11.382/2006. A Corte Especial, ao julgar recurso sob o regime do art. 543-C do CPC c/c a Res. n. 8/2008-STJ, entendeu que a penhora online, antes da entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, configura medida excepcional cuja efetivação está condicionada à comprovação de que o credor tenha realizado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor. Contudo, após o advento da referida lei, o juiz, ao decidir sobre a realização da penhora online, não pode mais exigir do credor prova de exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Precedentes citados: AgRg no Ag 1.010.872-RS, DJe 15/9/2008; AgRg no REsp 1.129.461-SP, DJe 2/2/2010; REsp 1.066.091-RS, DJe 25/9/2008; REsp 1.009.363-BA, DJe 16/4/2008, e EREsp 1.087.839-RS, DJe 18/9/2009. REsp 1.112.943-MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/9/2010.” – foi grifado. (Informativo STJ, n. 447, de 13 a 17 de setembro de 2010) Em face do expendido, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005341-04.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino a realização de penhora “online”, em desfavor da executada, de acordo com os cálculos de Id. 238892485. Caso a diligência seja negativa, intime-se a representação judicial do INSS, para que dê andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerendo o que entender pertinente, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, suspenda-se a execução na forma do artigo 921, §§ 1º a 5º, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 12 de setembro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADRIANA BRANDAO IKEDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: LUANA APARECIDA DA COSTA AGUIAR - SP443295, JADER DAVIES - SP145451-B, NEUDI FERNANDES - PR25051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos da decisão constante no ID Num. 76950074: A parte executada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no importe apresentado pelo INSS R$ 10.237,85 para 02/2018. Realizada ordem judicial de bloqueio de valores, houve constrição nas seguintes contas da parte executada: A) BCO BRADESCO - R$ 4.987,67; B) CAIXA ECONOMICA FEDERAL – R$ 6.000,66; ID Num. 53873057 – A parte executada peticionou informando que não oferecerá impugnação à penhora do valor da dívida, não se opondo portanto que tal importância seja revertida e levantada pela exequente. ID Num. 55968571 – A parte executada pede a liberação da diferença bloqueada a mais, efetuada por força do convênio SISBAJUD, no importe de R$ 750,48 (setecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). Importante consignar que o INSS não se manifestou acerca do despacho ID Num. 53472285. Deste modo, SOLICITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO TOTAL CONSTANTE NA CONTA DO BCO BRADESCO, E O VALOR DE 5.250,18 constante na V, DESBLOQUEANDO-SE o remanescente.” Com efeito, houve a solicitação da transferência do total constante na conta do banco bradesco e o valor de 5.250,18 constante na CEF, desbloqueando-se o remanescente. ID Num. 98403525: Peticiona o INSS requerendo a conversão em renda, em favor da AGU, do valor dos honorários advocatícios, que deverão ser atualizados pela CEF no momento da conversão. Informou que, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES 0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). O INSS não se opôs ao desbloqueio do importe de R$ 750,48 (setecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), uma vez que o valor devido a título de honorários perfazia o total de R$ 10.237,85, atualizado para o mês 02/2018. Pede que, caso o valor convertido em renda não seja suficiente para quitar o débito, a intimação da devedora para quitação do saldo remanescente, através de guia GRU, cujas instruções seguem anexas a esta petição. Deste modo: Deste modo, considerando a transferência do valor de R$ 4.987,67, oriundo do Banco Bradesco (ID Transferência de Valor ID: 072021000013655798), bem como o montante de R$ 5.250,18, advindo da CEF (Transferência de Valor ID: 072021000013655800), consoante documento ID Num. 84437177, DETERMINO AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA 0265), VALENDO ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO, a transferência dos montantes resultantes das Transferência de Valor ID: 072021000013655798 e Transferência de Valor ID: ID: 072021000013655800) para o Instituto Nacional do Seguro Social nos termos indicados na petição ID Num. 98403525: depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES 0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). CUMPRA-SE. Após, INTIMEM-SE. SãO PAULO, 29 de setembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005341-04.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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