Procedimento Comum Cível 0029106-84.2001.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0029106-84.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/06/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROCILO SAMPAIO DA CRUZ, MESSIAS JOSE RODRIGUES, MAURO SANT ANNA, PAULO AFFONSO POZZER, OSVALDO MARONATO, INEZ SATIKO NISHIKIDA AMERICANO FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO GONCALVES PINHEIRO - SP47559, FABIO HENRIQUE SGUERI - SP213402 D E S P A C H O ID 363046010: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029106-84.2001.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Findo o prazo de um ano, iniciará a contagem do prazo prescricional (art. 921, §§2º e 4º, do CPC). Publique-se e, após, cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:17

Mero expediente

08/05/2025, 20:01

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 18:28

Expedida/certificada

07/05/2025, 11:27

Mero expediente

06/05/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 14:25

Mero expediente

04/03/2025, 20:15

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROCILO SAMPAIO DA CRUZ, MESSIAS JOSE RODRIGUES, MAURO SANT ANNA, PAULO AFFONSO POZZER, OSVALDO MARONATO, INEZ SATIKO NISHIKIDA AMERICANO FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO GONCALVES PINHEIRO - SP47559, FABIO HENRIQUE SGUERI - SP213402 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029106-84.2001.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte Exequente para ciência e manifestação acerca do extrato SISBAJUD - ID 349301997, negativo. Prazo: 10 (dez) dias, devendo, ainda, em caso de prosseguimento da execução, apresentar o valor atualizado do débito. Silente, aguarde-se provocação no arquivo, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente.

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2024, 11:56

Mero expediente

16/12/2024, 22:56

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROCILO SAMPAIO DA CRUZ, MESSIAS JOSE RODRIGUES, MAURO SANT ANNA, PAULO AFFONSO POZZER, OSVALDO MARONATO, INEZ SATIKO NISHIKIDA AMERICANO FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) EXEQUENTE: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) EXEQUENTE: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) EXEQUENTE: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) EXEQUENTE: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) EXEQUENTE: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO GONCALVES PINHEIRO - SP47559, FABIO HENRIQUE SGUERI - SP213402 D E S P A C H O A sentença proferida (id 13515282 – fls. 119/123) consignou: “(...) condeno a Caixa Econômica Federal a remunerar as contas de depósitos do FGTS dos autores, mediante escrituração contábil, pelos índices do IPC, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%, referente ao Plano Verão e de abril de 1990, no percentual de 44,80%, referente ao Plano Collor I, incidindo também sobre os valores movimentados, em face do que estabelece o art. 35, V, VI e VII do Decreto 99.684/90, descontando-se os percentuais acaso concedidos administrativamente, excluída a possibilidade de levantamento direto pela parte autora”. Dado início ao cumprimento da sentença, a ré informou ter realizado o crédito dos valores reclamados nas contas fundiárias dos autores (id 13515282 - fls. 160/194). A parte autora manifestou concordância dos cálculos em relação aos autores JOSÉ ROCILO SAMPAIO DA CRUZ, OSVALDO MARONATO e INEZ SATIKO NISHIKIDA AMERICANO FREIRE. Outrossim, afirmou que não houve apresentação dos cálculos em relação aos autores PAULO AFFONSO POZZER e MESSIAS JOSÉ RODRIGUES e discordou dos cálculos em relação ao autor MAURO SANT’ANNA (id 13515282 – fls. 196/207). A CEF manifestou-se (id 13515282 – fl. 228) informando que os autores MESSIAS JOSÉ RODRIGUES e PAULO AFFONSO POZZER não são optantes do FGTS. Com relação ao autor MAURO SANT’ANNA afirma que a taxa de juros aplicada está correta, não cabendo a aplicação de juros progressivos. A arte autora discordou dos critérios adotados pela CEF (id 13515282 – fls. 238/245). Posteriormente, a CEF apresentou extratos informando o cumprimento da sentença em relação aos autores PAULO AFFONSO POZZER e MESSIAS JOSÉ RODRIGUES (id 13515282 – fls. 269/271). Foi proferido despacho determinando a remessa dos autos ao arquivo, tendo em vista os valores depositados nos autos (id 13515283 – fl. 276). Os autos foram remetidos à Contadoria, que apresentou seus cálculos (id 13515646 – fls. 324/342). Com a manifestação das partes, foi proferido despacho dando por cumprida a obrigação de fazer, já que a decisão de fl. 276 restou irrecorrida (id 13515646 – fl. 360). A CEF formulou pedido de restituição de valores indevidamente creditados (id 13515646 – fls. 361/371), que restou indeferido (id 13515646 – fl. 372). A CEF interpôs recurso de Agravo de Instrumento, ao qual foi dado provimento, determinando o prosseguimento da execução, com a intimação dos autores para a devolução de valores indevidos (id 13515646 – fls. 419/425). Os autos foram remetidos à CONTADORIA JUDICIAL, que apresentou os cálculos (id 13515646 – fls. 427/428). Diante da oposição da CEF, os autos retornaram à CONTADORIA JUDICIAL que refez seus cálculos (id 15415646 – fls. 469/475). A parte autor aquiesceu com os valores (id 13515648 – fl. 487). A CEF, de seu turno, impugnou-os (id 13515648 – fls. 488/521). Diante das impugnações apresentadas os autos foram remetidos à CONTADORIA JUDICIAL, que refez seus cálculos (id 38669440). A CEF manifestou-se (id 40986236) fazendo juntar comprovação da adequação das contas fundiárias dos autores. Contudo, afirma que a conta da Contadoria Judicial equivocou-se em relação aos cálculos do autor MAURO SANT’ANNA, que possui mais de uma conta vinculada ao empregador BANESPA. Em relação ao autor OSVALDO MARONATO, aponta para o recebimento de valores indevidos. A parte autora apresentou petição (id 54248806) na qual impugna os valores referentes ao autor MAURO SANT’ANNA. Com relação ao autor OSVALDO MARONATO afirma que o crédito de tais valores foi decorrente de erro administrativo da CEF, requerendo o indeferimento do pedido de restituição. É o relato. Inicialmente, considerando que não houve manifestação em relação aos demais autores dou por cumprida a obrigação da CEF em relação a eles. Com relação ao autor OSVALDO MARONATO nada existe a deliberar, uma vez que não houve impugnação específica aos cálculos apresentados pela CEF, sendo de rigor sua responsabilização pela restituição de valores que percebeu a maior. O FGTS é um fundo público e o recebimento de valores indevidos gera enriquecimento sem causa, causando prejuízos ao sistema do FGTS. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029106-84.2001.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o autor a restituir os valores indicados pela CEF, no prazo de 15 (quinze) dias. Em relação ao autor MAURO SANT’ANNA, verifico que a CEF trouxe aos autos novos documentos que devem ser levados em conta na realização dos cálculos (id 40986236). Assim, os autos devem ser restituídos à CONTADORIA JUDICIAL Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

04/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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