Apelação Cível 5003720-81.2018.4.03.6128 - TRF3

Apelação Cível 5003720-81.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, LETICIA TARANTO BOTELHO - SP418469, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por MANOEL MARIANO NETO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 258431937. Comprovante de levantamento dos valores juntado no id.268479235. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 17 de novembro de 2022.

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, LETICIA TARANTO BOTELHO - SP418469, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 267568884 – Tendo em vista o alegado pelo(a) exequente (inexistência de transferência de valores da parte autora nos termos do ofício expedido nos autos - id 266089888), oficie-se com urgência ao Banco do Brasil, via correio eletrônico (e-mail: [email protected]), servindo cópia deste de ofício, solicitando esclarecimentos quanto ao cumprimento do determinado no id 265658653 (transferência no prazo de até 05 dias e juntada aos autos do(s) respectivo(s) comprovante(s) da(s) transferência(s) realizada(s)). Instrua-se com cópia do necessário. Com a resposta da instituição bancária, dê-se vista dos autos ao exequente. Nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 7 de novembro de 2022.

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, LETICIA TARANTO BOTELHO - SP418469, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 19 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, LETICIA TARANTO BOTELHO - SP418469, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 265242648– A parte exequente solicita transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id´s 258432325 e 258432330). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL - PAB 3ª Região/JEF-SP para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica, em favor de: MANOEL MARIANO NETO, CPF 084.659.998-80, representado pelo advogado Dr. ERAZE SUTTI, OAB/SP 146.298, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 11449689), a importância de R$ 3.796,68 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 4300123998098 (iniciada em 22/07/2022), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 258432330). ERAZÊ SUTTI, CPF 152.765.908-93, OAB/SP 146.298, a importância de R$ 2.430,61 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 3400123996416 (iniciada em 22/07/2022), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 258432325). Dados bancários do advogado para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001; Agência 3213-1; conta corrente 20.968-6, titular ERAZÊ SUTTI, OAB/SP 146.298 e CPF 152.765.908-93. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada ao PAB 3ª Região/JEF-SP ([email protected]), para o devido cumprimento. Após, o PAB 3ª Região/JEF-SP deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação supra, nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 13 de outubro de 2022.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, LETICIA TARANTO BOTELHO - SP418469, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 264339174 – Tendo em vista que a própria parte pode efetuar o levantamento diretamente na instituição bancária, a emissão de certidão e procuração autenticada para levantamento pelo patrono (a quem não se aplica a gratuidade de justiça deferida nos autos) está sujeita ao recolhimento das custas devidas. Assim, efetue o patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento de R$ 8,00 referente a custas de emissão de certidão, observando-se que as custas de cópia autenticada da procuração já foram recolhidas (id 264339184). Cumprida a determinação supra, expeça-se o necessário, intimando-se o patrono da expedição. Alternativamente, insta ainda esclarecer que, considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020, poderá a parte exequente, se o caso, requer a transferência bancária dos valores, informando os dados da conta. Sendo essa a opção manifestada pela parte, venham os autos conclusos para deferimento da transferência eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 30 de setembro de 2022.

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora e seu(sua) patrono(a) intimados dos extratos de pagamento de ofícios requisitórios RPV do autor e de sucumbências, para que providenciem o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Alternativamente, poderá o(a) patrono(a) requerer a transferência eletrônica do valor disponível para uma conta corrente de titularidade do beneficiário, ou de seu procurador com poderes para receber e dar quitação, considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020, bem como as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Se já providenciado o levantamento, solicitamos informar nos autos. Jundiaí, 22 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS MELLO CARDOSO - SP159484, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, ERAZE SUTTI - SP146298, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora e seu(sua) patrono(a) intimados dos extratos de pagamento de ofícios requisitórios (PRC/RPV), para que providenciem o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Alternativamente, poderá o(a) patrono(a) requerer a transferência eletrônica do valor disponível para uma conta corrente de titularidade do beneficiário, ou de seu procurador com poderes para receber e dar quitação, considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020, bem como as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Jundiaí, 1 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS MELLO CARDOSO - SP159484, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, ERAZE SUTTI - SP146298, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes da transmissão dos ofícios requisitórios". Jundiaí, 29 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS MELLO CARDOSO - SP159484, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, ERAZE SUTTI - SP146298, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020 deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes das minutas dos ofícios requisitórios, e vista para eventual manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias". Jundiaí, 9 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS MELLO CARDOSO - SP159484, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, ERAZE SUTTI - SP146298, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O INSS apresentou os valores que entendia devidos em execução invertida. Não concordando, o exequente apresentou seus cálculos, os quais foram aceitos pela autarquia. Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS (id 248211731), homologo os cálculos apresentados pelo Exequente (id 243697228). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 3.615,90 (sendo R$ 3.469,24 de principal e R$ 146,66 de juros de mora) para o autor e R$ 2.314,88 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 01/2022, relativo a 11 parcelas de anos-calendário anteriores. Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 24 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS MELLO CARDOSO - SP159484, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, ERAZE SUTTI - SP146298, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 243697222 - Tendo em vista que a exequente não concordou com os cálculos apresentados pela autarquia e apresentou os seus para início da execução, faculto ao INSS o prazo de 30 dias para, querendo, impugnar a execução (art. 535 do CPC). Impugnada a execução, dê-se vista ao Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ou no silêncio do INSS, venham os autos conclusos para homologação de cálculos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 25 de fevereiro de 2022.

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS MELLO CARDOSO - SP159484, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, ERAZE SUTTI - SP146298, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora intimada para manifestação de concordância com os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, em caso de discordância, iniciar a execução na forma do artigo 534 do CPC, apresentando o demonstrativo discriminado dos valores que entende devidos. Jundiaí, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS MELLO CARDOSO - SP159484, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, ERAZE SUTTI - SP146298, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E.TRF3. Tendo em vista as regras relativas à cumulação de benefícios previdenciários previstas na EC 103/19, assim como o tempo já transcorrido desde então, torna-se imprescindível o esclarecimento da questão pela parte autora, declarando se já possui outro benefício com DIB posterior a 13/11/2019. Assim, no prazo de 15 dias, junte a parte autora declaração nos termos da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Sem prejuízo, tendo em vista o cumprimento da decisão/sentença pela ELAB (id 240718186), em face do trânsito em julgado, observando-se os princípios da eficiência e celeridade, e uma vez que é o órgão administrativo quem possui os dados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação nos termos do V.Acórdão. Com os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Discordando dos cálculos apresentados, proceda a parte autora na forma do art. 534 do CPC. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. JUNDIAí, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/01/2022, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2022, 14:10

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, LETICIA TARANTO BOTELHO - SP418469, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 265242648– A parte exequente solicita transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id´s 258432325 e 258432330). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL - PAB 3ª Região/JEF-SP para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica, em favor de: MANOEL MARIANO NETO, CPF 084.659.998-80, representado pelo advogado Dr. ERAZE SUTTI, OAB/SP 146.298, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 11449689), a importância de R$ 3.796,68 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 4300123998098 (iniciada em 22/07/2022), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 258432330). ERAZÊ SUTTI, CPF 152.765.908-93, OAB/SP 146.298, a importância de R$ 2.430,61 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 3400123996416 (iniciada em 22/07/2022), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 258432325). Dados bancários do advogado para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001; Agência 3213-1; conta corrente 20.968-6, titular ERAZÊ SUTTI, OAB/SP 146.298 e CPF 152.765.908-93. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada ao PAB 3ª Região/JEF-SP ([email protected]), para o devido cumprimento. Após, o PAB 3ª Região/JEF-SP deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação supra, nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 13 de outubro de 2022.

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS MELLO CARDOSO - SP159484, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, ERAZE SUTTI - SP146298, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O INSS apresentou os valores que entendia devidos em execução invertida. Não concordando, o exequente apresentou seus cálculos, os quais foram aceitos pela autarquia. Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS (id 248211731), homologo os cálculos apresentados pelo Exequente (id 243697228). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 3.615,90 (sendo R$ 3.469,24 de principal e R$ 146,66 de juros de mora) para o autor e R$ 2.314,88 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 01/2022, relativo a 11 parcelas de anos-calendário anteriores. Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 24 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

30/05/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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