Execução Fiscal 5001290-82.2019.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 5001290-82.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2022, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2022, 10:33

Trânsito em julgado

12/05/2022, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE ATLETICO PIRACICABANO D E S P A C H O Chamo o feito à ordem para determinar que o desbloqueio dos valores constritos nos autos, determinado na sentença id 240916943, seja efetuado independentemente do trânsito em julgado da sentença. O pagamento da dívida é fato jurídico que extingue o crédito tributário (art. 156, I, do CTN), devendo os bens/valores serem imediatamente liberados. Cumpra-se, com urgência, a ordem de desbloqueio. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001290-82.2019.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 12:54

Mero expediente

03/03/2022, 12:07

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 09:30

Publicação

03/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE ATLETICO PIRACICABANO SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001290-82.2019.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa. Citada, sem pagamento voluntário, efetuou-se o bloqueio de valores nas contas da executada, via Sisbajud (id 38686324). No curso do processo a exequente requereu a extinção do presente feito na execução fiscal n. 0006599-14.2015.4.03.6109 em virtude do pagamento integral do débito, postulando, ainda, pela extinção das dívidas cobradas naqueles autos, bem como nas execuções n. 0011708-19.2009.4.03.6109, 0000025-09.2014.4.03.6109, 0012488-56.2009.4.03.6109, 0000569-26.2016.4.03.6109, 0001576-53.2016.4.03.6109, 0010244-13.2016.4.03.6109 e 0002172-42.2013.4.03.6109 e o consequente levantamento de todas as constrições existentes (id 240474055). É o que basta. II - Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela parte executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O encargo cobrado com fundamento nas Leis nº 8.844/94 e 9.964/00 é destinado, entre outras finalidades, ao “custeio de taxas, custas e emolumentos relacionados com a execução fiscal e a defesa judicial da exequente e sua representação em Juízo, em causas de natureza fiscal”. Por tal razão, deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas judiciais, eis que abrangidas na cobrança do referido encargo. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, expeça-se o necessário para o debloqueio dos valores constritos, via Sisbajud, nas contas da executada (id 38686324). Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2022, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2022, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2022, 15:59

Conclusão (para julgamento)

24/01/2022, 13:18

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE ATLETICO PIRACICABANO SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001290-82.2019.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa. Citada, sem pagamento voluntário, efetuou-se o bloqueio de valores nas contas da executada, via Sisbajud (id 38686324). No curso do processo a exequente requereu a extinção do presente feito na execução fiscal n. 0006599-14.2015.4.03.6109 em virtude do pagamento integral do débito, postulando, ainda, pela extinção das dívidas cobradas naqueles autos, bem como nas execuções n. 0011708-19.2009.4.03.6109, 0000025-09.2014.4.03.6109, 0012488-56.2009.4.03.6109, 0000569-26.2016.4.03.6109, 0001576-53.2016.4.03.6109, 0010244-13.2016.4.03.6109 e 0002172-42.2013.4.03.6109 e o consequente levantamento de todas as constrições existentes (id 240474055). É o que basta. II - Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela parte executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O encargo cobrado com fundamento nas Leis nº 8.844/94 e 9.964/00 é destinado, entre outras finalidades, ao “custeio de taxas, custas e emolumentos relacionados com a execução fiscal e a defesa judicial da exequente e sua representação em Juízo, em causas de natureza fiscal”. Por tal razão, deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas judiciais, eis que abrangidas na cobrança do referido encargo. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, expeça-se o necessário para o debloqueio dos valores constritos, via Sisbajud, nas contas da executada (id 38686324). Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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