Apelação / Remessa Necessária 5000156-47.2021.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Apelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Lins 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Lins com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

08/07/2026, 14:04

Recurso Especial

08/07/2026, 13:45

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/05/2026, 12:54

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 18:34

Publicação

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 10:04

Não-Provimento

26/03/2026, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 09:35

Mérito

25/03/2026, 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 07:00

Publicação

04/03/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

02/03/2026, 11:41

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 12:49

Todas as movimentações(54)

Expedida/certificada

08/07/2026, 14:04

Recurso Especial

08/07/2026, 13:45

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/05/2026, 12:54

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 18:34

Publicação

31/03/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 10:04

Não-Provimento

26/03/2026, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 09:35

Mérito

25/03/2026, 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 07:00

Publicação

04/03/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

02/03/2026, 11:41

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 12:49

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 12:40

Publicação

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:58

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

11/12/2025, 08:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/12/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 13:49

Por decisão judicial

27/03/2023, 16:11

Recurso Especial repetitivo

27/03/2023, 16:11

Publicação

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

24/01/2023, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 07:00

Recurso Especial repetitivo

23/01/2023, 10:35

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/12/2022, 10:27

Publicação

01/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 15:49

Publicação

28/10/2022, 00:00

Petição (Recurso especial)

27/10/2022, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2022, 11:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2022, 17:01

Mérito

19/10/2022, 18:00

Para julgamento de mérito

15/09/2022, 18:28

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 08:34

Publicação

31/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2022, 15:08

Publicação

24/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/08/2022, 13:18

Provimento em Parte

19/08/2022, 16:03

Mérito

18/08/2022, 14:15

Para julgamento de mérito

26/07/2022, 16:24

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 14:19

Recebimento

18/05/2022, 17:40

Recebimento

18/05/2022, 17:39

Distribuição (sorteio)

18/05/2022, 17:39