Embargos à Execução Fiscal 0001545-82.2012.4.03.6138 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0001545-82.2012.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2022, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 11:58

Retificação de Classe Processual

28/06/2022, 11:57

Trânsito em julgado

20/05/2022, 13:16

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO AUGUSTO BERNARDES TONIOLO - SP174132, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 EXECUTADO: ANS Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855 S E N T E N Ç A Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001545-82.2012.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 14:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 21:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 21:05

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 16:44

Publicação

09/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO AUGUSTO BERNARDES TONIOLO - SP174132, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 EXECUTADO: ANS Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855 ATO ORDINATÓRIO (CONFORME DECISÃO) Vista aos beneficiários. Após, os autos irão conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com art. 925, ambos do CPC/2015. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001545-82.2012.4.03.6138

08/02/2022, 00:00

Publicação

13/12/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO AUGUSTO BERNARDES TONIOLO - SP174132, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 EXECUTADO: ANS Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855 D E S P A C H O ID 56014858. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001545-82.2012.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de pedido de transferência bancária das importâncias depositadas nos autos (ID 54806593). O Comunicado Conjunto CORE/GACO nº 5706960 trata da possibilidade de transferência de valores correspondentes às Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) e Precatórios (PRC’s) já expedidos e que se encontram à disposição dos beneficiários ou a ordem do Juízo, em face das limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal – CEF e do Banco do Brasil. De acordo com o referido Comunicado, a transferência deverá ser requerida após a expedição e disponibilização dos valores aos beneficiários, devendo o advogado informar os seguintes dados para as transferências bancárias: BANCO; AGÊNCIA; NÚMERO DA CONTA COM DÍGITO VERIFICADOR; TIPO DE CONTA; CPF OU CNPJ DO TITULAR DA CONTA E DECLARAÇÃO DE QUE O BENEFICIÁRIO DO PAGAMENTO É ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA (PESSOA FÍSICA) OU OPTANTE PELO SIMPLES (PESSOA JURÍDICA). No entanto, regularização será necessária com relação ao requerimento, visto que NÃO preencheu todos os requisitos elencados no referido Comunicado. Desta forma, a petição de ID 56014858 foi omissa com relação à declaração de isenção de imposto de renda com relação ao beneficiário JOSE LUIZ MATTHES (fl. 1 – ID 54806593) e se a beneficiária UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (fl. 2 – ID 54806593) é optante pelo SIMPLES NACIONAL. Isso posto, caso o advogado ainda mantenha o interesse nas transferências, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as devidas informações, verificando no ato, se possui PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO, BEM COMO PARA FIRMAR DECLARAÇÃO de isenção de imposto de renda, se pessoa física ou de optante pelo SIMPLES, se pessoa jurídica, em nome dos exequentes (beneficiários dos pagamentos). Com as informações, oficie-se por meio eletrônico a Caixa Econômica Federal – CEF, instituição financeira detentora dos valores depositados (ID 54806593), para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda as transferências eletrônicas. Com as comprovações das transferências, dê-se ciência aos beneficiários. Com o decurso do prazo para o exequente, tornem-me conclusos para extinção da execução nos termos do art. 924, inciso II, combinado com art. 925, ambos do CPC/2015. Publique-se. Cumpra-se. Barretos (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA Juiz Federal

28/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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