Apelação Cível 0009202-45.2015.4.03.6114 - TRF3

Apelação Cível 0009202-45.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112, VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 8 de julho de 2023.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112, VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 Vistos. Diga o autor se tem algo mais a requerer. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112, VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência à parte da expedição da certidão de procuração autenticada. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se. tsa SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de junho de 2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401, GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 Vistos. Aguarde-se no sobrestado o pagamento do requisitório / precatório expedido. Int. rem

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401, GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência a(o) advogada(o) da parte autora do depósito em conta judicial em seu favor na CEF, conforme informado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de maio de 2022.

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401, GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de março de 2022. (RUZ)

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401, GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 Vistos. Manifestem-se as partes sobre as requisições de pagamento a serem validadas, em 48h. Int. LNC São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Manifestem-se as partes sobre as minutas dos ofícios requisitórios expedidos, em 48 (quarenta e oito) horas. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 81.308,14 em 07/2021. O INSS não apresentou impugnação. Autos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: "1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do exequente (fl. 148 do ID 58110849), que apurou o valor de R$ 81.308,14 em 07/2021. Não foi juntado cálculo pelo INSS. 2. Verificamos que os índices de correção monetária utilizados no cálculo do exequente foram inferiores aos devidos. 3. Portanto, elaboramos os cálculos e apuramos um crédito de R$ 93.147,13, atualizado em 07/2021 (data da conta das partes).” A parte exequente apresentou concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria. O INSS declarou-se ciente com os cálculos da Contadoria. Alegou que a fixação da condenação em valor superior implicaria em julgamento ultra petita,. Requer seja homologado os valores apresentados pela parte exequente. No entanto, a execução rege-se pelo princípio da fidelidade ao título judicial, devendo espelhar o que dele emana fielmente. Também de consignar que se porventura acolhido o valor a menor, nada impede, nem mesmo uma sentença de extinção de execução, que a parte intente novo cumprimento de sentença pelo saldo. Ora, isso geraria custo renovado para os participes do processo. Portanto, o princípio da eficiência aplica-se ao caso, devendo haver um mínimo de atividade com o máximo de resultado. Homologo, assim, o parecer da Contadoria Judicial, eis que os índices de correção monetária utilizados no cálculo do exequente foram inferiores aos devidos. Dessa forma, declaro como devido ao exequente o valor de R$ 80.997,50 (principal) e R$ 12.149,63 (honorários), atualizado em 07/2021 (ID 141715658). Expeçam-se as requisições de pagamento após o decurso de prazo para a interposição de recurso ou manifestação das partes renunciando a ele. Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, data da assinatura digital. (RUZ)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 Vistos. Digam as partes sobre a informação/cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLORITA DA SILVA MATOS Advogado do(a) AUTOR: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 Vistos. Remetam os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos conforme sentença/acórdão proferidos.

22/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLORITA DA SILVA MATOS Advogado do(a) AUTOR: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 Vistos. RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL. Intime-se o INSS, para que, querendo, apresente impugnação à execução, na forma do artigo 535 do Novo CPC. Prazo: 30 (trinta) dias.

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FLORITA DA SILVA MATOS Advogado do(a) AUTOR: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias solicitado pela parte no ID 58647077) Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 4 de agosto de 2021.

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLORITA DA SILVA MATOS Advogado do(a) AUTOR: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 Vistos. Dê-se ciência às partes sobre o retorno do processo. Remetam-se ao INSS para cumprimento da decisão, no prazo de 10 (dez) dias. Requeira a parte autora o que de direito, apresentando o cálculo para início da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.

27/07/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 81.308,14 em 07/2021. O INSS não apresentou impugnação. Autos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: "1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do exequente (fl. 148 do ID 58110849), que apurou o valor de R$ 81.308,14 em 07/2021. Não foi juntado cálculo pelo INSS. 2. Verificamos que os índices de correção monetária utilizados no cálculo do exequente foram inferiores aos devidos. 3. Portanto, elaboramos os cálculos e apuramos um crédito de R$ 93.147,13, atualizado em 07/2021 (data da conta das partes).” A parte exequente apresentou concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria. O INSS declarou-se ciente com os cálculos da Contadoria. Alegou que a fixação da condenação em valor superior implicaria em julgamento ultra petita,. Requer seja homologado os valores apresentados pela parte exequente. No entanto, a execução rege-se pelo princípio da fidelidade ao título judicial, devendo espelhar o que dele emana fielmente. Também de consignar que se porventura acolhido o valor a menor, nada impede, nem mesmo uma sentença de extinção de execução, que a parte intente novo cumprimento de sentença pelo saldo. Ora, isso geraria custo renovado para os participes do processo. Portanto, o princípio da eficiência aplica-se ao caso, devendo haver um mínimo de atividade com o máximo de resultado. Homologo, assim, o parecer da Contadoria Judicial, eis que os índices de correção monetária utilizados no cálculo do exequente foram inferiores aos devidos. Dessa forma, declaro como devido ao exequente o valor de R$ 80.997,50 (principal) e R$ 12.149,63 (honorários), atualizado em 07/2021 (ID 141715658). Expeçam-se as requisições de pagamento após o decurso de prazo para a interposição de recurso ou manifestação das partes renunciando a ele. Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, data da assinatura digital. (RUZ)

17/11/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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