Apelação Cível 5018311-46.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.679,72

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMVSP

Terceiro

CRVM SP

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CHRISTOFANI DOS REIS

OAB/SP 317921·CPF·Representa: Réu

LUIS FILIPE DE OLIVEIRA JESUS

OAB/SP 320033·CPF·Representa: Réu

IGOR RODRIGO NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMVSP

Terceiro

CRVM SP

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FINALAT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/03/2023, 09:49

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/11/2022, 14:23

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de contraminuta

18/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/09/2022, 15:41

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 03:53

Recurso Especial não admitido

13/09/2022, 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal

18/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:16

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/03/2023, 09:49

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/11/2022, 14:23

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de contraminuta

Documentos

Decisão

•03/03/2023, 16:21

Ato ordinatório

•03/10/2022, 13:11

18/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/09/2022, 15:41

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 03:53

Recurso Especial não admitido

13/09/2022, 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal

18/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:16

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/02/2022, 16:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FINALAT LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 15:46

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 22:01

Embargos de Declaração Acolhidos

10/01/2022, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:30

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Conclusos com embargos de declaração

06/10/2021, 17:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FINALAT LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FINALAT LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:03

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/09/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 18:02

Conclusos com embargos de declaração

10/09/2021, 16:28

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de recurso especial

08/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 00:23

Publicado Acórdão em 24/08/2021.

24/08/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:37

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP - CNPJ: 50.052.885/0001-40 (APELANTE) e provido

20/08/2021, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021, 15:51

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2021, 07:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/05/2021, 09:42

Recebidos os autos

14/05/2021, 17:29

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2021, 17:28

Ato ordinatório

•03/10/2022, 11:35

Decisão

•14/09/2022, 03:53

Decisão

•13/09/2022, 15:13

Acórdão

•11/01/2022, 22:01

Acórdão

•10/01/2022, 17:18

Despacho

•13/09/2021, 12:20

Despacho

•10/09/2021, 18:02

Acórdão

•20/08/2021, 17:37

Acórdão

•20/08/2021, 11:48

Despacho

•15/03/2021, 19:06

Despacho

•15/03/2021, 16:47

Sentença

•10/12/2020, 12:15

Sentença

•09/12/2020, 11:13

Todos os documentos(23)

Decisão

•03/03/2023, 16:21

Ato ordinatório

•03/10/2022, 13:11

Ato ordinatório

•03/10/2022, 11:35

Decisão

•14/09/2022, 03:53

Decisão

•13/09/2022, 15:13

Acórdão

•11/01/2022, 22:01

Acórdão

•10/01/2022, 17:18

Despacho

•13/09/2021, 12:20

Despacho

•10/09/2021, 18:02

Acórdão

•20/08/2021, 17:37

Acórdão

•20/08/2021, 11:48

Despacho

•15/03/2021, 19:06

Despacho

•15/03/2021, 16:47

Sentença

•10/12/2020, 12:15

Sentença

•09/12/2020, 11:13

Despacho

•22/09/2020, 12:29

Despacho

•21/09/2020, 18:43

Sentença

•15/09/2020, 17:03

Sentença

•14/09/2020, 11:25

Despacho

•17/06/2020, 15:42

Despacho

•17/06/2020, 09:43

Despacho

•29/04/2020, 12:27

Despacho

•26/11/2019, 16:36