Apelação Cível 0043675-03.1995.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0043675-03.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LLOYDS TSB BANK SERVICOS E PARTICIPACOES S/C LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755 SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043675-03.1995.4.03.6100 Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 11 de julho de 2023

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LLOYDS TSB BANK SERVICOS E PARTICIPACOES S/C LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755 D E S P A C H O Aguarde-se juntada do cumprimento do OFICIO 150.2022 pela CEF/PAB/JF. Após, venham conclusos para extinção. I.C. São Paulo, 1 de março de 2023 TFD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043675-03.1995.4.03.6100

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LLOYDS TSB BANK SERVICOS E PARTICIPACOES S/C LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755 D E S P A C H O Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043675-03.1995.4.03.6100 recebo o requerimento do credor (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (LLOYDS TSB BANK SERVICOS E PARTICIPACOES S/C LTDA), para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Apresentada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo credor. Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 22/02/2022

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0043675-03.1995.403.6100 (95.0043675-2) - LLOYDS BANK SERVICOS E PARTICIPACOES S/C LTDA(SP083755 - ROBERTO QUIROGA MOSQUERA E SP113570 - GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO E Proc. FERNANDA DONABELLA CAMANO(ADV)) X UNIAO FEDERAL(Proc. 446 - NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER) Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito. Nos termos da Resolução nº 142/2017, da Presidência do E. TRF da 3ª Região, eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico (art. 9º e seguintes). Outrossim, como é cediço, a pandemia da COVID-19 ocasionou a diminuição do expediente físico nos Fóruns federais, inclusive com a diminuição da quantidade de servidores públicos presentes, expressamente autorizada pelas Portarias Conjuntas nº 01/2020 - PRESI/GABPRES e seguintes. Dessa maneira, e levando em consideração que a Resolução PRES nº 200/2018, com as suas devidas alterações, autoriza a digitalização dos autos em qualquer fase do procedimento, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor proceda à digitalização dos presentes autos para a devida inserção e posterior guarda no sistema eletrônico PJe. Intime-se. Cumpra-se.

22/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2021, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2021, 10:09

Trânsito em julgado

28/09/2021, 13:32

Publicação

16/08/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043675-03.1995.4.03.6100/SP 2000.03.99.016256-2/SP RELATOR: Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE: LLOYDS BANK SERVICOS E PARTICIPACOES S/C LTDA ADVOGADO: SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO e outro(a) APELADO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA No. ORIG.: 95.00.43675-2 12 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (na qualidade de sucessor por incorporação de LLOYDS TSB BANK SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA.) contra decisão colegiada proferida por órgão fracionário deste E. Tribunal. A recorrente, em petição apresentada em 24/05/2021, pugna pela desistência e extinção do presente feito, nos termos do art. 998 do CPC (fls. 243). É o relatório. Decido. Nos limites das atribuições desta Vice-Presidência, acolho o pedido de desistência do recurso interposto por KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO, e o HOMOLOGO, com fulcro no disposto no art. 998 do CPC. Decorrido o prazo legal, certifique a Subsecretaria o que de direito e, oportunamente, observadas as cautelas legais, promova o encaminhamento do feito ao juízo de origem. Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2021. CONSUELO YOSHIDA Vice-Presidente

13/08/2021, 00:00

Recebimento

05/08/2021, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 08:30

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LLOYDS TSB BANK SERVICOS E PARTICIPACOES S/C LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755 D E S P A C H O Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043675-03.1995.4.03.6100 recebo o requerimento do credor (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (LLOYDS TSB BANK SERVICOS E PARTICIPACOES S/C LTDA), para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Apresentada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo credor. Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 22/02/2022

04/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

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