Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007171-54.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 161.446,98

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - Des.fed. Gabriela Araujo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SANTANA PEREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO ROCHA FILHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de DAVI RODRIGUES SANTANA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:44

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:52

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SANTANA PEREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO ROCHA FILHO em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 15:17

Sentença

•04/12/2025, 10:43

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Acessibilidade

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06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de DAVI RODRIGUES SANTANA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:44

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:52

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO ROCHA FILHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:41

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO ROCHA FILHO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:34

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:15

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:43

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/09/2025, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:06

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO ROCHA FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:03

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/07/2025, 11:25

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO ROCHA FILHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:32

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:27

Proferida decisão interlocutória

09/06/2025, 14:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de DAVI RODRIGUES SANTANA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SANTANA PEREIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO ROCHA FILHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:42

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:01

Conclusos para despacho

19/05/2025, 23:28

Juntada de cálculos judiciais

19/05/2025, 21:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/05/2025, 21:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO ROCHA FILHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:09

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

12/05/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 21:10

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 21:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2025, 08:00

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/04/2025, 17:38

Juntada de cálculos judiciais

28/04/2025, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

22/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 10:10

Juntada de ato ordinatório

19/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

17/04/2025, 20:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 01:28

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

08/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SANTANA PEREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO ROCHA FILHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de DAVI RODRIGUES SANTANA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 23:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.

06/03/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:31

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 13:21

Recebidos os autos

14/02/2025, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2022, 15:22

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DAVI RODRIGUES SANTANA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SANTANA PEREIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:34

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:49

Expedição de Informação

17/05/2022, 19:45

Recebidos os autos

17/05/2022, 19:45

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 16:00

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/05/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:45

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2022, 17:09

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO ROCHA FILHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

01/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de DAVI RODRIGUES SANTANA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SANTANA PEREIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de parecer

22/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de réplica

21/03/2022, 14:48

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:08

Juntada de certidão

18/03/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:17

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 19:29

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 16:49

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:05

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 06:06

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:05

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:10

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:59

Publicado Decisão em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. A. R. F. REPRESENTANTE: LINDAURA RODRIGUES DA SILVA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO VENANCIO MARIN - SP306721, VICTOR GOMES NOGUEIRA - SP384680, Advogado do(a) REPRESENTANTE: BRUNO VENANCIO MARIN - SP306721 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007171-54.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Acolho a preliminar relativa ao litisconsórcio necessário. Cite-se Davi Rodrigues Santana, na pessoa de sua mãe Marcia Maria Aparecida Santana, no endereço constante do CNIS anexo. Cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:00

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/01/2022, 14:03

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 10:51

Conclusos para decisão

27/01/2022, 19:00

Juntada de Petição de réplica

27/01/2022, 14:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. A. R. F. REPRESENTANTE: LINDAURA RODRIGUES DA SILVA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO VENANCIO MARIN - SP306721, VICTOR GOMES NOGUEIRA - SP384680, Advogado do(a) REPRESENTANTE: BRUNO VENANCIO MARIN - SP306721 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007171-54.2021.4.03.6114 Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 05:26

Conclusos para despacho

29/12/2021, 16:20

Juntada de Petição de contestação

29/12/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 19:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:19

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:00

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:53

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2021, 13:25

Recebidos os autos

09/12/2021, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2021, 19:06

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:41

Despacho

•16/09/2025, 17:18

Despacho

•16/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:03

Decisão

•09/06/2025, 14:27

Decisão

•09/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:41

Despacho

•14/05/2025, 14:47

Todos os documentos(49)

Sentença

•04/12/2025, 15:17

Sentença

•04/12/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:41

Despacho

•16/09/2025, 17:18

Despacho

•16/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:03

Decisão

•09/06/2025, 14:27

Decisão

•09/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:41

Despacho

•14/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 10:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/04/2025, 15:22

Despacho

•10/04/2025, 09:04

Despacho

•09/04/2025, 15:32

Despacho

•07/04/2025, 16:16

Despacho

•07/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:21

Decisão

•13/02/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:39

Decisão

•28/08/2024, 22:34

Acórdão

•25/04/2024, 15:49

Despacho

•29/09/2023, 15:52

Despacho

•19/05/2022, 13:34

Despacho

•19/05/2022, 12:49

Sentença

•06/05/2022, 18:57

Sentença

•06/05/2022, 18:45

Sentença

•06/05/2022, 17:09

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 08:34

Despacho

•17/03/2022, 12:17

Despacho

•16/03/2022, 19:29

Despacho

•04/03/2022, 12:16

Despacho

•04/03/2022, 06:06

Despacho

•23/02/2022, 14:54

Despacho

•23/02/2022, 14:05

Decisão

•28/01/2022, 18:00

Decisão

•28/01/2022, 10:51

Despacho

•07/01/2022, 12:04

Despacho

•07/01/2022, 05:26

Decisão

•09/12/2021, 18:19