Execução Fiscal 0038070-86.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 30.570,06

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MIZAEL DA SILVA

OAB/SP 366664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESCOLA INFANTIL CCS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 7/2023

18/05/2023, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 09:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 09:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL CCS LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 14:06

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL CCS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:21

Todas as movimentações(66)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 7/2023

18/05/2023, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 09:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 09:18

Documentos

Despacho

•01/11/2022, 13:37

Decisão

•14/09/2022, 14:52

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legal

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Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL CCS LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 14:06

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL CCS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:02

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:52

Proferida decisão interlocutória

14/09/2022, 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:27

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL CCS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:33

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 17:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCOLA INFANTIL CCS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO MIZAEL DA SILVA - SP366664 D E S P A C H O Fl. 32 (Id. 150105444): Anote-se. Ciência do desarquivamento do presente feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0038070-86.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a executada para que regularize a sua representação processual, apresentando o contrato social e eventuais alterações ocorridas, que comprovem que o signatário possui poderes para representar a empresa, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de 15 dias. Outrossim, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 05:39

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.234/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2021, 11:48

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2021, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2021, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2021, 12:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/10/2021, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2021, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/09/2021, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/09/2021 PedidoJF: 1558-9/2021 Prot: 382210917012175

17/09/2021, 12:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 311/2017 (9a. Vara)

31/08/2017, 13:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.311/2017 (9a. Vara)

30/08/2017, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/08/2017, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2017, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820085800

21/08/2017, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 12:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/07/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2017, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/02/2017, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2016, 14:39

Despacho

•23/03/2022, 15:27

Despacho

•12/01/2022, 05:39