Execução Fiscal 0061998-03.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0061998-03.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA VICALI LTDA - ME, ADALBERTO PEREIRA MUNHOZ ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO FERREIRA GARCIA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ADALBERTO PEREIRA MUNHOZ: JOSE RICARDO FERREIRA GARCIA Despacho Converta-se em penhora o bloqueio realizado com a transferência dos valores (CPC, art. 854, § 5º). Com a efetivação da transferência, fica o(a) executado(a) intimado do prazo para eventual oposição de embargos. Int. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061998-03.2015.4.03.6182

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA VICALI LTDA - ME, ADALBERTO PEREIRA MUNHOZ D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061998-03.2015.4.03.6182 Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome dos executados, por meio do sistema SISBAJUD. Tratando-se de pessoa jurídica, proceda-se ao rastreamento com base no CNPJ-RAIZ da executada, abarcando as filiais da empresa. Sendo positiva a referida ordem, intime-se o(a) executado(a) dos valores bloqueados para que, em querendo, apresente manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º e § 3º). Expeça-se edital. Fica o(a) executado(a), de plano, intimado que decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, § 5º) com a transferência dos valores, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos e independente de nova intimação. Nos processos em que a exequente é a Fazenda Nacional, entendo como irrisório o valor inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais); com relação aos demais exequentes, considero como irrisório valor inferior a R$ 200,00 (duzentos reais). Em tais hipóteses, ou havendo valores excedentes bloqueados, proceda-se ao seu desbloqueio. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.

16/06/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:32

Execução frustrada

04/04/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:20

Execução frustrada

05/03/2025, 03:07

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 10:54

Execução frustrada

18/02/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO CDA(S) n.º: 306254 a 306263 Valor da dívida: R$ 96.661,45 (em 08/06/2022) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] EXECUTADO(A): DROGARIA E PERFUMARIA VICALI LTDA - ME CNPJ: 08.626.262/0001-78 RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S): ADALBERTO PEREIRA MUNHOZ CPF: 289.509.718-60 Valor bloqueado: R$ 407,42 Fica(m), ainda, ciente(s) de plano o(s) Responsável(is) Tributário(s) que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, parágrafo 5º) com a transferência dos valores, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos e INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, FABIO KENJI IKEOKA/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 24/01/2023. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA (BLOQUEIO SISBAJUD) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) RESPONSÁVEL (IS) TRIBUTÁRIO(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S) na forma da lei, do BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA SISBAJUD, que recaiu sobre VALORES de sua propriedade, para que, em querendo, apresente(m) manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, parágrafos 2º e 3º). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061998-03.2015.4.03.6182

27/01/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decisão Interlocutória de Mérito

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Execução frustrada

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