Execução Fiscal 0007584-76.2012.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0007584-76.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2022, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 17:38

Trânsito em julgado

13/05/2022, 17:38

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROVIGI -INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMA DE SEGURANCA,FORMACAO PROFISSIONAL E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME, SANDRA CRUZ FACCIOLI, STELA CRUZ FACCIOLI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007584-76.2012.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em sentença. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de PROVIGI -INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMA DE SEGURANCA, FORMACAO PROFISSIONAL E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME e outros, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial. Pelo r. despacho Id 187670443 – Pág. 91, foi oportunizado à parte exequente dizer sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a parte exequente requereu a extinção do feito (Id 243930693 – 24/02/2022). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do cancelamento administrativo da CDA, decorrente do reconhecimento de que se operou a prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 26, da Lei 6.830/80, 924, inciso V e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 2 de março de 2022.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 17:22

Conclusão (para julgamento)

28/02/2022, 10:37

Expedida/certificada

11/02/2022, 11:40

Mero expediente

10/02/2022, 14:22

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2022, 12:12

Remessa (outros motivos)

17/01/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 18:59

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(53)