PROVIGI -INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMA DE SEGURANCA,FORMACAO PROFISSIONAL E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
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Movimentações
Baixa Definitiva
13/05/2022, 17:38
Trânsito em julgado
13/05/2022, 17:38
Publicação
07/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PROVIGI -INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMA DE SEGURANCA,FORMACAO PROFISSIONAL E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME, SANDRA CRUZ FACCIOLI, STELA CRUZ FACCIOLI S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007584-76.2012.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em sentença.
Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de PROVIGI -INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMA DE SEGURANCA, FORMACAO PROFISSIONAL E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME e outros, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial. Pelo r. despacho Id 187670443 – Pág. 91, foi oportunizado à parte exequente dizer sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a parte exequente requereu a extinção do feito (Id 243930693 – 24/02/2022). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do cancelamento administrativo da CDA, decorrente do reconhecimento de que se operou a prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 26, da Lei 6.830/80, 924, inciso V e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 2 de março de 2022.
04/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
03/03/2022, 18:07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/03/2022, 17:22
Conclusão (para julgamento)
28/02/2022, 10:37
Expedida/certificada
11/02/2022, 11:40
Mero expediente
10/02/2022, 14:22
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)