Apelação Cível 0002425-49.2008.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0002425-49.2008.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSWALDO LUIS PAULUCCI FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCILENE DOS SANTOS GOMES ESTEVES - SP190266 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002425-49.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: OSWALDO FERREIRA Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de agosto de 2022.

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSWALDO LUIS PAULUCCI FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCILENE DOS SANTOS GOMES ESTEVES - SP190266 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 258.118.749: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 28 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002425-49.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: OSWALDO FERREIRA

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSWALDO LUIS PAULUCCI FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCILENE DOS SANTOS GOMES ESTEVES - SP190266 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002425-49.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: OSWALDO FERREIRA

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSWALDO LUIS PAULUCCI FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCILENE DOS SANTOS GOMES ESTEVES - SP190266 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 252.108.110: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, no prazo acima, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.86402018-6 e 2765.0005.86402017-8, para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 30 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002425-49.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: OSWALDO FERREIRA

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSWALDO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCILENE DOS SANTOS GOMES ESTEVES - SP190266 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ao Sedi para as alterações determinadas no ID 250.273.442. Em quinze dias, comprove o executado o cumprimento do acordo homologado. Cumpra-se. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002425-49.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

20/05/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/05/2022, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2022, 12:48

Trânsito em julgado

12/05/2022, 12:48

Publicação

07/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A APELADO: OSWALDO FERREIRA Advogado do(a) APELADO: LUCILENE DOS SANTOS GOMES ESTEVES - SP190266-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O OSWALDO LUIS PAULUCCI FERREIRA interpõe embargos de declaração da r. decisão id 250815595 que acolheu o pedido de habilitação formulado, bem assim homologou acordo celebrado com a Caixa Econômica Federal – CEF. Aduz que somente o embargante deve figurar como sucessor do autor falecido, uma vez que a viúva meeira também veio a falecer no curso do processo. Pugna o embargante, ainda, pela isenção do pagamento de custas face à concessão da gratuidade de justiça. Instada, a Caixa Econômica Federal apresentou a manifestação id 252000357. DECIDO. De início, ressalte-se que nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem assim corrigir erro material. No caso concreto, pelo documento acostado no id 251582425, verifica-se que a viúva Maria de Lourdes Paulucci Ferreira também veio a falecer no curso do processo, restando como sucessor apenas o embargante. No mais, cabe ao juízo de primeira instância o exame das condições econômicas do embargante para fins de deferimento do pedido de isenção do pagamento das custas processuais. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002425-49.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração para que se inclua no polo ativo da ação tão somente Oswaldo Luiz Paulucci Ferreira. Transitada em julgado, baixem os autos à Vara de origem com as devidas anotações. Int. São Paulo, 2 de março de 2022.

04/03/2022, 00:00

Outras Decisões

03/03/2022, 17:53

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 16:58

Publicação

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A APELADO: OSWALDO FERREIRA Advogado do(a) APELADO: LUCILENE DOS SANTOS GOMES ESTEVES - SP190266-N CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002425-49.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

18/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSWALDO LUIS PAULUCCI FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCILENE DOS SANTOS GOMES ESTEVES - SP190266 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 252.108.110: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, no prazo acima, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.86402018-6 e 2765.0005.86402017-8, para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 30 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002425-49.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: OSWALDO FERREIRA

31/05/2022, 00:00

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A APELADO: OSWALDO FERREIRA Advogado do(a) APELADO: LUCILENE DOS SANTOS GOMES ESTEVES - SP190266-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002425-49.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA Trata-se de recurso interposto da r. sentença que, em sede de ação ordinária de cobrança objetivando o pagamento da diferença de valores sobre saldo existente em conta poupança, mantida junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, julgou parcialmente procedente o pedido. Sobrestado o feito, sobreveio a petição id 174939092, dando conta do falecimento de OSWALDO FERREIRA comprovado pela competente certidão de óbito e, em decorrência, o pedido de habilitação dos sucessores. Na mesma petição noticiou ainda a concordância expressa ao acordo extrajudicial decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário n° 591.797, do Recurso Extraordinário n° 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental n° 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser', "Verão", "Collor I” e "Collor II”. Diante da notícia de falecimento, foi determinada a citação da CEF, a qual não se opôs ao pedido de habilitação. DECIDO. O procedimento de habilitação intentada pelos sucessores de OSWALDO FERREIRA, falecido no curso da lide, merece guarida, nos termos dos artigos 690 e ss do CPC, vez que comprovadas as circunstâncias necessárias ao pedido de habilitação. Cientificada inequivocamente sobre o pedido, a instituição financeira não discordou da habilitação no polo ativo da demanda dos herdeiros da falecida. Desse modo, acolho o presente pedido de habilitação formulado e determino sejam realizadas as alterações necessárias, para inclusão no polo ativo da ação dos habilitados MARIA DE LOURDES PAULUCCI FERREIRA e OSWALDO LUIZ PAULUCCI FERREIRA. No mais, verifica-se que as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação. Assim sendo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC e, diante da comprovação do pagamento, resolve-se o mérito. Eventual pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem ao qual os depósitos foram vinculados. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do(s) recurso(s) de apelação interposto(s), ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Feitas as anotações necessárias e certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, data registrada pelo sistema.

10/01/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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