Procedimento Comum Cível 5012092-06.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012092-06.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: MOISES FILIPE MARQUES VALENTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KELVIN SOUSA ARRUDA E SILVA - SP419337 DESPACHO Diante da manifestação da exequente, documento id nº 536528682, determino o desbloqueio dos valores constantes no Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores id nº 470725840. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Exceção de Pré-Executividade. Int. SãO PAULO, 22 de janeiro de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012092-06.2018.4.03.6100

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 10:05

Petição (Exceção de praça©-executividade)

10/12/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: MOISES FILIPE MARQUES VALENTE DESPACHO Preliminarmente, PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012092-06.2018.4.03.6100 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do interesse na transferência do valor bloqueado através do sistema SISBAJUD, documento id nº 468745526. Int. SãO PAULO, 26 de novembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:10

Mero expediente

19/11/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: MOISES FILIPE MARQUES VALENTE DESPACHO ID. 364487046: PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012092-06.2018.4.03.6100 Indefiro o pedido de penhora do imóvel matrícula nº.222.727,junto ao 18º Cartório de São Paulo, uma vez que, conforme registrado o bem foi alienado pelo executado Moises Filipe Marques Valente em 27/07/2020 (ID. 354776958 fl.15 pdf). Requeira à Caixa Econômica Federal o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. SãO PAULO, 18 de setembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 REU: MOISES FILIPE MARQUES VALENTE S E N T E N Ç A Intimação - TIPO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012092-06.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Procedimento Comum movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MOISES FILIPE MARQUES VALENTE, em que a autora pleiteia o reconhecimento do crédito de R$ 52.819,73 (Cinquenta e dois mil e oitocentos e dezenove reais e setenta e três centavos), atualizado até 24/04/2018, decorrente da utilização, pelo réu, de cartão de crédito sem o pagamento das respectivas faturas. Com a inicial, vieram os documentos. O Réu foi devidamente citado, certidão de ID. 38164695, tendo deixado transcorrer o prazo para contestação, o que motivou a decretação da revelia, ID. 76390366. É o relatório. Passo a decidir. De início observo que a juntada de cópia do contrato assinado pelo réu apenas seria essencial à propositura da presente ação, caso se tratasse de ação monitória, para a qual se exige a apresentação de prova definitiva da existência do crédito. Como esta é uma ação de cobrança, os documentos acostados à inicial são suficientes para embasá-la. O pleito da autora resume-se na condenação da parte ré ao pagamento de dívida resultante da concessão de crédito por meio de cartão, havendo documentos nos autos que comprovam a efetiva utilização dos valores disponibilizados ao réu, sem que houvesse o devido pagamento. Os documentos acostados com a inicial trazem os dados do cartão de crédito solicitado pelo réu, a efetiva utilização dos valores que lhe foram disponibilizados sem o respectivo pagamento e o total do débito atualizado. Desta forma, o débito restou suficientemente comprovado. Por fim, anoto que o Réu foi regularmente citado do feito, conforme certidão de ID. 38164695, deixando, todavia, de contestá-lo, não obstante a advertência contida no mandado, de que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Ante o exposto e de diante de tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 52.819,73 (Cinquenta e dois mil e oitocentos e dezenove reais e setenta e três centavos), corrigido até 24/04/2018, conforme planilha de cálculos de ID. 8361346, a ser atualizado a partir de então pelos índices próprios da tabela da Justiça Federal, com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, não capitalizáveis, nos termos do Código Civil, estes devidos a partir da citação. Custas ex lege. Honorários advocatícios devidos pela parte ré, os quais fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

21/01/2022, 00:00

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