Procedimento do Juizado Especial Cível 5000013-91.2020.4.03.6110 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000013-91.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2022, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 07:04

Publicação

18/10/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO COSTA SCHENA VENANCIO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA - SP253277, MARCIO CONRADO - SP358288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição formulada pela parte autora (ID 259517034): Esclareço que o pedido de realização de nova perícia será apreciado pelo Juízo da Justiça Estadual, para onde deverão ser remetidos os autos, conforme já determinado na decisão proferida em 03.09.2021. Int. e cumpra-se. SOROCABA, 10 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000013-91.2020.4.03.6110 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

17/10/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

14/10/2022, 08:15

Mero expediente

13/10/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/10/2022, 07:45

Julgamento em Diligência

07/10/2022, 20:11

Recebimento

31/05/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 16:24

Remessa (em diligência)

20/05/2022, 16:17

Publicação

07/03/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILBERTO COSTA SCHENA VENANCIO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA - SP253277, MARCIO CONRADO - SP358288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Petição anexada aos autos em 08/09/2021 (ID 142548721): Embargos de declaração interpostos em face de decisão interlocutória. A parte ré interpõe embargos de declaração com amparo no art. 1022, parágrafo único, inciso III, c/c com o art. 489, §1º, inciso IV, ambos do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015. Considerando a não extensão às decisões interlocutórias, das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração a partir da vigência do novo CPC, passo a analisar o pedido formulado pelo INSS como simples petição. Com efeito, não constou da sentença a data de cessação do benefício. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000013-91.2020.4.03.6110 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Ante o exposto, deverá constar da decisão o seguinte parágrafo: “Nos termos do artigo 60, § 9º, da Lei 8213/91, o benefício cessará após o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da efetiva concessão ou reativação (DIP), exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS, hipótese em que o benefício não poderá ser cessado sem a realização de perícia”. Intime-se. SOROCABA, 23 de fevereiro de 2022.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

03/03/2022, 23:22

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Remessa (em diligência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Outros documentos)

Todas as movimentações(46)