Embargos à Execução 0000427-65.2016.4.03.6127 - TRF3

Embargos à Execução 0000427-65.2016.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: LEANDRO CESAR JACHETA - ME, LEANDRO CESAR JACHETA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JUVENAL SANTI LAURI - SP101701 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TIAGO SANTI LAURI - SP179198 DESPACHO Diante da manifestação do Conselho exequente (ID 462001398), oficie-se a CEF para que converta o valor de ID 242071394, p. 44 em favor do Conselho exequente, observando-se os dados informados no ID 462001398. Cumpra-se, encaminhando-se cópia dos documentos acima indicados. Efetivada a medida, manifeste-se o Conselho sobre a extinção do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se que o silêncio pode ser interpretado como satisfação do débito. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000427-65.2016.4.03.6127 intime-se.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: LEANDRO CESAR JACHETA - ME, LEANDRO CESAR JACHETA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JUVENAL SANTI LAURI - SP101701 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TIAGO SANTI LAURI - SP179198 DESPACHO Diante da manifestação do Conselho exequente (ID 462001398), oficie-se a CEF para que converta o valor de ID 242071394, p. 44 em favor do Conselho exequente, observando-se os dados informados no ID 462001398. Cumpra-se, encaminhando-se cópia dos documentos acima indicados. Efetivada a medida, manifeste-se o Conselho sobre a extinção do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se que o silêncio pode ser interpretado como satisfação do débito. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000427-65.2016.4.03.6127 intime-se.

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: LEANDRO CESAR JACHETA - ME, LEANDRO CESAR JACHETA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JUVENAL SANTI LAURI - SP101701 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TIAGO SANTI LAURI - SP179198 DESPACHO Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais, na forma do Provimento CJF3R n. 127, de 22 de novembro de 2024, competindo-lhes manifestar sobre o prosseguimento deste feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo definitivo. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000427-65.2016.4.03.6127

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: LEANDRO CESAR JACHETA - ME, LEANDRO CESAR JACHETA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JUVENAL SANTI LAURI - SP101701 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TIAGO SANTI LAURI - SP179198 DESPACHO Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais, na forma do Provimento CJF3R n. 127, de 22 de novembro de 2024, competindo-lhes manifestar sobre o prosseguimento deste feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo definitivo. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000427-65.2016.4.03.6127

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 18:31

Mero expediente

10/11/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 18:18

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

15/09/2025, 18:18

Recebimento

15/09/2025, 15:03

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 15:16

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 15:15

Recebimento

28/08/2025, 13:48

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: LEANDRO CESAR JACHETA - ME, LEANDRO CESAR JACHETA Advogados do(a) EXECUTADO: JUVENAL SANTI LAURI - SP101701, TIAGO SANTI LAURI - SP179198 D E S P A C H O Os valores depositados a título de crédito principal (id. 242071394 – fl. 44) devem ser requeridos no bojo da execução fiscal. Já os créditos devidos a título de honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença dos embargos à execução fiscal serão objetos deste cumprimento de sentença. Com a condenação recíproca em honorários, verifico que os executados, Leandro Cesar Jacheta-ME e Leandro Cesar Jacheta efetuaram o depósito destinado ao Conselho Regional de Farmácia – CRF/SP (ids. 254313077 e 254313484). O CRF/SP, espontaneamente, depositou o valor de honorários devido aos executados (id. 251048819). Decido. Preliminarmente, determino que a transferência do depósito em pagamento referente ao crédito principal deve ser requerida no bojo da execução fiscal. Quanto ao crédito sucumbencial devido aos executados, primeiramente, intime-os para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifestem concordância com os cálculos e valores depositados pelo CRF/SP. Quanto aos honorários devidos ao CRF/SP, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15(quinze) dias contados do recebimento do ofício, promova a transferência do crédito depositado nos ids. 254313077 e 254313484 para conta bancária indicado pelo Conselho (id. 242071394 – fl. 46). Após, expressa concordância das partes ou decurso dos prazos sem qualquer oposição, expeça a Secretaria o ofício de transferência eletrônica. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, os exequentes deverão comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 29 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000427-65.2016.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

01/12/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Recebimento

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