Procedimento Comum Cível 5002225-18.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002225-18.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MASSAGELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745-D EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002225-18.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MASSAGELADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP em face UNIÃO FEDERAL, com vistas a obter o pagamento de R$ 5.181,92 (cinco mil e cento e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), atualizado até 01.02.2021, a título de honorários advocatícios. Diante da concordância da parte executada com os cálculos apresentados pela parte exequente, houve a expedição de ofício requisitório de pequeno valor e, adiante, a disponibilidade do respectivo valor, conforme ID`s nºs 244323848 e 244324451. É o relatório. Fundamento e decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Intime(m)-se.

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSAGELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745-D EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID`s nºs 244323821, 244323839, 244323848 e 244324451: Ciência às partes quanto à transmissão e disponibilização do valor relativo ao ofício requisitório de pequeno valor nº 20210117254. Nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Resolução 405/2016, os saques correspondentes a precatório e requisição de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. Intime(m)-se. São Paulo, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002225-18.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSAGELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a concordância manifestada pela União Federal em 11.04.2021 (ID nº 48666379) quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 46212368), bem como o requerido nos ID`s nºs 48750863 e 56507992, em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos requisitórios, cujos valores serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em favor de MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 172.630.278-44, no valor de R$ 5.181,92 (cinco mil e cento e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), atualizado até 01.02.2021, a título de honorários advocatícios, conforme procuração constante do ID nº 28270824. Friso, outrossim, que deverá constar do formulário a data da certidão de trânsito em julgado para as partes, qual seja, 19.02.2021 (ID nº 45780329). Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o ofício expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa das partes com o ofício expedido, venham-me conclusos para transmissão. Intime(m)-se. São Paulo, 28 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002225-18.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MASSAGELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Inicialmente, proceda a Secretaria da Vara a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, bem como a retificação do valor da causa, pelo importe informado pela parte exequente em sua petição datada de 26.02.2021. Em seguida, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002225-18.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de acolhimento dos cálculos da parte autora, com expedição de requisição de pequeno valor. Com a manifestação pela executada ou decorrido in albis o prazo designado, venham conclusos os autos, para sua devida apreciação. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, 06 de abril de 2021.

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MASSAGELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Inicialmente, em atenção às petições da parte autora, datadas de 04, 09 e 16.02.2021, saliento que não há que se falar em preclusão para a ré proceder a compensação de ofício do crédito reconhecido administrativamente com débitos da autora perante a Fazenda Nacional, uma vez que tal questão apenas é apurada quando a União vai disponibilizar o montante de restituição em favor da contribuinte. Na medida em que esta questão nunca foi ventilada nos presentes autos, é inviável a demandante pretender desconstituir o ato de compensação de ofício no presente momento processual, o que corresponde a um verdadeiro aditamento à inicial, sendo certo que operou-se a estabilização objetiva da lide, nos termos do art. 329 do CPC. Por seu turno, ao ser instada a efetuar a liberação de eventual montante incontroverso, a ré informou em 11.02.2021 que o débito decorrente de parcelamento tributário rescindido em dezembro de 2020 é superior ao valor integral do direito creditório reconhecido em favor da contribuinte, de modo que não resta saldo a ser pago. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002225-18.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, caso a autora entenda ser indevida a compensação praticada de ofício pela Fazenda Nacional, deverá manejar ação própria, não podendo mais ser aproveitado o presente feito para este fim. Por sua vez, tendo em vista a manifestação expressa da ré em 17.12.2020, no sentido de que não irá interpor recurso em face da sentença exarada em 28.10.2020, proceda a Secretaria da Vara a certificação do trânsito em julgado. Faculta-se à parte autora promover o cumprimento da sentença em relação aos honorários sucumbenciais, nos termos estabelecidos pela sentença de procedência. Decorrido o prazo recursal sem manifestação pela parte, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, 18 de fevereiro de 2021.

22/02/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

29/05/2020, 10:59

Distribuição (sorteio)

29/05/2020, 10:59

Documentos

•04/08/2022, 00:00