Procedimento Comum Cível 5002225-18.2020.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002225-18.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2022, 14:42

Trânsito em julgado

15/09/2022, 14:42

Publicação

05/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MASSAGELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745-D EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002225-18.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MASSAGELADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP em face UNIÃO FEDERAL, com vistas a obter o pagamento de R$ 5.181,92 (cinco mil e cento e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), atualizado até 01.02.2021, a título de honorários advocatícios. Diante da concordância da parte executada com os cálculos apresentados pela parte exequente, houve a expedição de ofício requisitório de pequeno valor e, adiante, a disponibilidade do respectivo valor, conforme ID`s nºs 244323848 e 244324451. É o relatório. Fundamento e decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Intime(m)-se.

04/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/08/2022, 12:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2022, 15:43

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSAGELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745-D EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID`s nºs 244323821, 244323839, 244323848 e 244324451: Ciência às partes quanto à transmissão e disponibilização do valor relativo ao ofício requisitório de pequeno valor nº 20210117254. Nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Resolução 405/2016, os saques correspondentes a precatório e requisição de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. Intime(m)-se. São Paulo, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002225-18.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 10:09

Mero expediente

02/03/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSAGELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a concordância manifestada pela União Federal em 11.04.2021 (ID nº 48666379) quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 46212368), bem como o requerido nos ID`s nºs 48750863 e 56507992, em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos requisitórios, cujos valores serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em favor de MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 172.630.278-44, no valor de R$ 5.181,92 (cinco mil e cento e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), atualizado até 01.02.2021, a título de honorários advocatícios, conforme procuração constante do ID nº 28270824. Friso, outrossim, que deverá constar do formulário a data da certidão de trânsito em julgado para as partes, qual seja, 19.02.2021 (ID nº 45780329). Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o ofício expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa das partes com o ofício expedido, venham-me conclusos para transmissão. Intime(m)-se. São Paulo, 28 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002225-18.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/08/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSAGELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a concordância manifestada pela União Federal em 11.04.2021 (ID nº 48666379) quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 46212368), bem como o requerido nos ID`s nºs 48750863 e 56507992, em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos requisitórios, cujos valores serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em favor de MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 172.630.278-44, no valor de R$ 5.181,92 (cinco mil e cento e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), atualizado até 01.02.2021, a título de honorários advocatícios, conforme procuração constante do ID nº 28270824. Friso, outrossim, que deverá constar do formulário a data da certidão de trânsito em julgado para as partes, qual seja, 19.02.2021 (ID nº 45780329). Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o ofício expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa das partes com o ofício expedido, venham-me conclusos para transmissão. Intime(m)-se. São Paulo, 28 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002225-18.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MASSAGELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Inicialmente, em atenção às petições da parte autora, datadas de 04, 09 e 16.02.2021, saliento que não há que se falar em preclusão para a ré proceder a compensação de ofício do crédito reconhecido administrativamente com débitos da autora perante a Fazenda Nacional, uma vez que tal questão apenas é apurada quando a União vai disponibilizar o montante de restituição em favor da contribuinte. Na medida em que esta questão nunca foi ventilada nos presentes autos, é inviável a demandante pretender desconstituir o ato de compensação de ofício no presente momento processual, o que corresponde a um verdadeiro aditamento à inicial, sendo certo que operou-se a estabilização objetiva da lide, nos termos do art. 329 do CPC. Por seu turno, ao ser instada a efetuar a liberação de eventual montante incontroverso, a ré informou em 11.02.2021 que o débito decorrente de parcelamento tributário rescindido em dezembro de 2020 é superior ao valor integral do direito creditório reconhecido em favor da contribuinte, de modo que não resta saldo a ser pago. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002225-18.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, caso a autora entenda ser indevida a compensação praticada de ofício pela Fazenda Nacional, deverá manejar ação própria, não podendo mais ser aproveitado o presente feito para este fim. Por sua vez, tendo em vista a manifestação expressa da ré em 17.12.2020, no sentido de que não irá interpor recurso em face da sentença exarada em 28.10.2020, proceda a Secretaria da Vara a certificação do trânsito em julgado. Faculta-se à parte autora promover o cumprimento da sentença em relação aos honorários sucumbenciais, nos termos estabelecidos pela sentença de procedência. Decorrido o prazo recursal sem manifestação pela parte, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, 18 de fevereiro de 2021.

22/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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