Apelação Cível 0005378-31.2016.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0005378-31.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183 Indefiro o pedido de execução de título extrajudicial manejado pelo advogado em face de seu cliente por absoluta impropriedade da via eleita e incompetência deste juízo. Já tendo sido extinta a fase executiva por sentença transitada em julgado, devolvam-se os autos ao arquivo findo. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 13 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 17 de agosto de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n.º 255635955: Com razão a autarquia previdenciária, não houve fixação de honorários sucumbenciais em favor da parte exequente na decisão que julgou a impugnação ao cumprimento do julgado, mas, sim, em favor da executada. Proceda a secretaria, portanto, ao cancelamento da respectiva requisição, como requerido, transmitindo-se, de imediato, as demais, em face das quais as partes não se opuseram. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, faço a juntada da certidão de conferência e do(s) ofício(s) requisitório(s) corrigido e expedido, e INTIMO as partes para conferência pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, os ofícios serão validados e disponibilizados ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 24 de junho de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, faço a juntada da certidão de conferência e do(s) ofício(s) requisitório(s) RETIFICADOS, e INTIMO as partes para conferência pelo prazo de 03 (três) dias. Nada sendo requerido, os ofícios serão validados e disponibilizados ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 28 de março de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - RETIFICAÇÃO DE REQUISITÓRIO(S) Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento ao r. despacho retro, junto aos autos o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), devidamente RETIFICADO(S), e INTIMO as partes para conferência no prazo de 03 (três) dias. Nada sendo requerido, o(s) ofício(s) será(ão) validado(s) e disponibilizado(s) ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. São Paulo, 15 de março de 2022. LUIZ HENRIQUE CANDIDO Analista Judiciário - RF 4523 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. 243418946: Proceda a secretaria à retificação do ofício precatório como requerido pela parte exequente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, faço a juntada da certidão de conferência e do(s) ofício(s) requisitório(s) expedidos, e INTIMO as partes para conferência pelo prazo de 03 (três) dias. Nada sendo requerido, os ofícios serão validados e disponibilizados ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que se objetiva o pagamento da importância de R$ 78.604,32 (id. n.º 40844098). Impugnada a execução, a parte credora manifesta concordância com os valores propostos pela devedora (id. n.º 53814973). Face ao exposto, julgo procedente a impugnação, fixando o valor da condenação em R$ 74.229,78, sendo R$ 67.481,62, a título de valor principal, e R$ 6.748,16 a título de honorários sucumbenciais (atualização para outubro de 2020), e condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, incidentes à razão de 10% (dez) cento sobre a diferença entre o valor executado e aquele ora acolhido, que resulta o montante de R$ 437,45. Sendo incontroversos os valores, requisite-se de imediato o pagamento do crédito, do seguinte modo: 1) Ofício precatório no valor total de R$ 67.481,62, sendo a) R$ 47.237,13, em favor do exequente, referente ao crédito principal, e b) R$ 20.244,49, em forma de destacamento, em favor do advogado ANSELMO MARQUES MAIA, para pagamento dos honorários contratuais - aqui deferidos face ao contrato juntado sob o id. n.º 53815279, esclarecendo-se que a modalidade da requisição (precatório ou RPV) é estabelecida com base no valor principal, independentemente do fracionamento autorizado, posto que não se cuida de requisição autônoma, mas de mero destacamento de valores; 2) Requisição de Pequeno Valor no montante de R$ 6.748,16, em favor de do advogado ANSELMO MARQUES MAIA, para pagamento dos honorários sucumbenciais. Preparadas as requisições, intimem-se as partes para conferência, no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão dos ofícios ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, sobrestando-se os autos até a comunicação de seu pagamento. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2020, 01:25

Trânsito em julgado

02/06/2020, 01:25

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2020, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

14/01/2020, 17:38

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que se objetiva o pagamento da importância de R$ 78.604,32 (id. n.º 40844098). Impugnada a execução, a parte credora manifesta concordância com os valores propostos pela devedora (id. n.º 53814973). Face ao exposto, julgo procedente a impugnação, fixando o valor da condenação em R$ 74.229,78, sendo R$ 67.481,62, a título de valor principal, e R$ 6.748,16 a título de honorários sucumbenciais (atualização para outubro de 2020), e condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, incidentes à razão de 10% (dez) cento sobre a diferença entre o valor executado e aquele ora acolhido, que resulta o montante de R$ 437,45. Sendo incontroversos os valores, requisite-se de imediato o pagamento do crédito, do seguinte modo: 1) Ofício precatório no valor total de R$ 67.481,62, sendo a) R$ 47.237,13, em favor do exequente, referente ao crédito principal, e b) R$ 20.244,49, em forma de destacamento, em favor do advogado ANSELMO MARQUES MAIA, para pagamento dos honorários contratuais - aqui deferidos face ao contrato juntado sob o id. n.º 53815279, esclarecendo-se que a modalidade da requisição (precatório ou RPV) é estabelecida com base no valor principal, independentemente do fracionamento autorizado, posto que não se cuida de requisição autônoma, mas de mero destacamento de valores; 2) Requisição de Pequeno Valor no montante de R$ 6.748,16, em favor de do advogado ANSELMO MARQUES MAIA, para pagamento dos honorários sucumbenciais. Preparadas as requisições, intimem-se as partes para conferência, no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão dos ofícios ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, sobrestando-se os autos até a comunicação de seu pagamento. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal