Apelação / Remessa Necessária 0002606-11.2011.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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—

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ERMETIO DIAS JUNIOR

OAB/SP 151021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EZIQUIAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/11/2020, 12:50

Transitado em Julgado em 19/11/2020

24/11/2020, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 12:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de EZIQUIAS PEREIRA DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:05

Publicado Acórdão em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2020, 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado

21/09/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:15

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/11/2020, 12:50

Transitado em Julgado em 19/11/2020

24/11/2020, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 12:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de EZIQUIAS PEREIRA DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/09/2020, 16:20

ACÓRDÃO

•22/09/2020, 13:21

22/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:05

Publicado Acórdão em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2020, 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado

21/09/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 01:44

Incluído em pauta para 15/09/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

21/08/2020, 01:43

Conclusos com embargos de declaração

13/07/2020, 16:46

Decorrido prazo de EZIQUIAS PEREIRA DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:24

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 12:01

Conclusos com embargos de declaração

30/06/2020, 16:31

Decorrido prazo de EZIQUIAS PEREIRA DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2020, 13:53

Publicado Acórdão em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 16:38

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e não-provido

02/06/2020, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado

30/05/2020, 10:23

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2020.

07/05/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:01

Incluído em pauta para 26/05/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

24/04/2020, 09:01

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/04/2020, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:42

Recebidos os autos

08/11/2019, 10:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/11/2019, 10:42

DESPACHO

•01/07/2020, 13:39

DESPACHO

•01/07/2020, 12:01

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 16:38

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 12:35