Execução Fiscal 0000297-05.2017.4.03.6139 - TRF3

Execução Fiscal 0000297-05.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Antes de se proceder à penhora em dinheiro, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000297-05.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a parte exequente para que apresente o valor atualizado da(s) CDA(s). Após, determino a utilização do sistema bacenjud, com o objetivo de rastrear e bloquear valores depositados em nome de FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA - CPF: 312.097.558-31, até o limite do valor do débito, determinando que sejam adotadas providências pertinentes à preparação para que se transmita esta ordem ao Banco Central do Brasil, por via eletrônica, de acordo com convênio firmado com aquela Autarquia. Caso venha a ser alcançado montante superior ao valor buscado, promova-se a liberação do excedente. Posteriormente, ainda que seja parcial o bloqueio, este será automaticamente convertido em penhora, já ficando determinadas as providências necessárias à sua transferência para a Caixa Econômica Federal, agência n. 0596-7, localizada nesta cidade, ali se depositando em conta a ser mantida sob as ordens deste Juízo. Concluída a penhora, a Serventia providenciará o necessário para a intimação da parte executada, visando dar-lhe ciência do prazo de 30 (trinta) dias para, se quiser, oferecer embargos. Havendo embargos, será deliberado acerca de eventual suspensão do curso executivo e, se não houver, este processo deverá ser concluso para ulteriores deliberações. Não havendo embargos, ou sendo eles rejeitados, expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores penhorados (ou ofício de conversão em renda da União ou de apropriação de valores para a Caixa Econômica Federal, se for o caso) e intime-se a parte exequente para retirada e manifestação quanto ao prosseguimento do feito. Silente, torne-se concluso. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 04/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Publicado Sentença em 23/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

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