Execução Fiscal 0000297-05.2017.4.03.6139 - TRF3

Execução Fiscal 0000297-05.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2022, 10:20

Trânsito em julgado

03/08/2022, 10:20

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Ante o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil (ID). Não há indicação de constrições na petição da exequente a serem levantadas, custas judiciais a serem suportadas pelas partes ou honorários advocatícios sucumbenciais. A exequente renuncia ao direito de recorrer da r. sentença, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000297-05.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 21 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 16:36

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Antes de se proceder à penhora em dinheiro, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000297-05.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a parte exequente para que apresente o valor atualizado da(s) CDA(s). Após, determino a utilização do sistema bacenjud, com o objetivo de rastrear e bloquear valores depositados em nome de FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA - CPF: 312.097.558-31, até o limite do valor do débito, determinando que sejam adotadas providências pertinentes à preparação para que se transmita esta ordem ao Banco Central do Brasil, por via eletrônica, de acordo com convênio firmado com aquela Autarquia. Caso venha a ser alcançado montante superior ao valor buscado, promova-se a liberação do excedente. Posteriormente, ainda que seja parcial o bloqueio, este será automaticamente convertido em penhora, já ficando determinadas as providências necessárias à sua transferência para a Caixa Econômica Federal, agência n. 0596-7, localizada nesta cidade, ali se depositando em conta a ser mantida sob as ordens deste Juízo. Concluída a penhora, a Serventia providenciará o necessário para a intimação da parte executada, visando dar-lhe ciência do prazo de 30 (trinta) dias para, se quiser, oferecer embargos. Havendo embargos, será deliberado acerca de eventual suspensão do curso executivo e, se não houver, este processo deverá ser concluso para ulteriores deliberações. Não havendo embargos, ou sendo eles rejeitados, expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores penhorados (ou ofício de conversão em renda da União ou de apropriação de valores para a Caixa Econômica Federal, se for o caso) e intime-se a parte exequente para retirada e manifestação quanto ao prosseguimento do feito. Silente, torne-se concluso. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Mero expediente

12/01/2022, 10:15

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000297-05.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 16 de março de 2021.

25/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2021, 14:02

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Antes de se proceder à penhora em dinheiro, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000297-05.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a parte exequente para que apresente o valor atualizado da(s) CDA(s). Após, determino a utilização do sistema bacenjud, com o objetivo de rastrear e bloquear valores depositados em nome de FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA - CPF: 312.097.558-31, até o limite do valor do débito, determinando que sejam adotadas providências pertinentes à preparação para que se transmita esta ordem ao Banco Central do Brasil, por via eletrônica, de acordo com convênio firmado com aquela Autarquia. Caso venha a ser alcançado montante superior ao valor buscado, promova-se a liberação do excedente. Posteriormente, ainda que seja parcial o bloqueio, este será automaticamente convertido em penhora, já ficando determinadas as providências necessárias à sua transferência para a Caixa Econômica Federal, agência n. 0596-7, localizada nesta cidade, ali se depositando em conta a ser mantida sob as ordens deste Juízo. Concluída a penhora, a Serventia providenciará o necessário para a intimação da parte executada, visando dar-lhe ciência do prazo de 30 (trinta) dias para, se quiser, oferecer embargos. Havendo embargos, será deliberado acerca de eventual suspensão do curso executivo e, se não houver, este processo deverá ser concluso para ulteriores deliberações. Não havendo embargos, ou sendo eles rejeitados, expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores penhorados (ou ofício de conversão em renda da União ou de apropriação de valores para a Caixa Econômica Federal, se for o caso) e intime-se a parte exequente para retirada e manifestação quanto ao prosseguimento do feito. Silente, torne-se concluso. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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