—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

R$ 138.176,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Assis com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

—

Partes do Processo(240)

Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDO PINHEIRO RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDO PINHEIRO RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(23)