Apelação Cível 0001789-15.2010.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0001789-15.2010.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELINA ROSA QUESSA, CHRISTIANE GONCALVES, DANIELLE GONCALVES, NORIVAL QUESSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 DESPACHO Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ante a notícia de depósito dos valores homologados (ID 580261690), manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do crédito. Silente ou concorde, venham conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Int. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001789-15.2010.4.03.6127

08/05/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/05/2026, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 14:03

Trânsito em julgado

04/05/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Publicação

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A APELADO: CELINA ROSA QUESSA, CHRISTIANE GONCALVES, DANIELLE GONCALVES, NORIVAL QUESSA ADVOGADO do(a) APELADO: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392-A Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito Ação de procedimento comum ordinário movida contra a Caixa Econômica Federal objetivando a aplicação de índice(s) expurgado(s) advindo(s) de Plano(s) Econômico(s). Compulsando os autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal apresentou proposta de acordo (ID 316826866). A parte autora, devidamente intimada, manifestou sua concordância expressa com os termos e valores oferecidos (ID 331354841). A CEF requer a juntada dos comprovantes relativos ao acordo entabulado e pede a extinção do feito (ID 331663933 e seguintes). A transação atende aos requisitos de validade do negócio jurídico, sendo as partes legítimas e o objeto lícito, nos termos do art. 104 do Código Civil. O encontro de vontades entre a proposta da instituição pública e a aceitação sem ressalvas da parte autora aperfeiçoa o ajuste, restando apenas a sua formalização judicial e o respectivo cumprimento. Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001789-15.2010.4.03.6127 RELATOR: MARISA FERREIRA DOS SANTOS Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, restando prejudicada a apelação da CEF. Custas e honorários conforme o acordado. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à vara de origem, à qual caberá decidir sobre o levantamento de eventual depósito judicial ou descumprimento do acordo. Int. São Paulo, data da assinatura digital. MARISA SANTOS Desembargadora Federal

Expedida/certificada (Decisão)

18/03/2026, 12:42

Homologação de Transação

18/03/2026, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2026, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 18:38

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

01/04/2024, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

08/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A APELADO: CELINA ROSA QUESSA, CHRISTIANE GONCALVES, DANIELLE GONCALVES, NORIVAL QUESSA ADVOGADO do(a) APELADO: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392-A Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito Ação de procedimento comum ordinário movida contra a Caixa Econômica Federal objetivando a aplicação de índice(s) expurgado(s) advindo(s) de Plano(s) Econômico(s). Compulsando os autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal apresentou proposta de acordo (ID 316826866). A parte autora, devidamente intimada, manifestou sua concordância expressa com os termos e valores oferecidos (ID 331354841). A CEF requer a juntada dos comprovantes relativos ao acordo entabulado e pede a extinção do feito (ID 331663933 e seguintes). A transação atende aos requisitos de validade do negócio jurídico, sendo as partes legítimas e o objeto lícito, nos termos do art. 104 do Código Civil. O encontro de vontades entre a proposta da instituição pública e a aceitação sem ressalvas da parte autora aperfeiçoa o ajuste, restando apenas a sua formalização judicial e o respectivo cumprimento. Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001789-15.2010.4.03.6127 RELATOR: MARISA FERREIRA DOS SANTOS Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, restando prejudicada a apelação da CEF. Custas e honorários conforme o acordado. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à vara de origem, à qual caberá decidir sobre o levantamento de eventual depósito judicial ou descumprimento do acordo. Int. São Paulo, data da assinatura digital. MARISA SANTOS Desembargadora Federal

19/03/2026, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Decisão)

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

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