Apelação Cível 0002631-14.2003.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São José dos Campos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

18/10/2025, 00:44

Baixa Definitiva

26/08/2015, 16:24

Trânsito em julgado

25/08/2015, 16:52

Recebimento

09/06/2015, 14:26

Recurso Especial

08/06/2015, 18:59

Conclusão (para julgamento)

25/06/2013, 13:40

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/05/2013, 15:59

Conclusão (para decisão)

10/07/2012, 11:37

Petição (Contra-razões)

22/06/2012, 16:41

Petição (Contra-razões)

22/06/2012, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2012, 08:45

Remessa (outros motivos)

09/01/2012, 15:49

Petição (Recurso especial)

29/12/2011, 12:02

Publicação

22/09/2011, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2011, 08:30

Todas as movimentações(25)

Remessa (outros motivos)

18/10/2025, 00:44

Baixa Definitiva

26/08/2015, 16:24

Trânsito em julgado

25/08/2015, 16:52

Recebimento

09/06/2015, 14:26

Recurso Especial

08/06/2015, 18:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

25/06/2013, 13:40

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/05/2013, 15:59

Conclusão (para decisão)

10/07/2012, 11:37

Petição (Contra-razões)

22/06/2012, 16:41

Petição (Contra-razões)

22/06/2012, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2012, 08:45

Remessa (outros motivos)

09/01/2012, 15:49

Petição (Recurso especial)

29/12/2011, 12:02

Publicação

22/09/2011, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2011, 08:30

Julgado

13/09/2011, 18:00

Conclusão (para julgamento)

29/08/2011, 18:50

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/08/2011, 16:22

Publicação

06/07/2011, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2011, 08:31

Provimento (art. 557 do CPC)

30/06/2011, 12:02

Redistribuição (sorteio; sucessão)

01/07/2010, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

03/08/2009, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/08/2007, 15:23

Distribuição (sorteio)

09/08/2007, 18:59