Procedimento Comum Cível 0020571-06.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0020571-06.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCATO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LIMITADA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 555462651: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao decidido pela instância superior. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020571-06.2000.4.03.6100

12/05/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

19/01/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCATO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LIMITADA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Em razão da petição ID 464926332 do exequente, informe se foi deferido efeito suspensivo ao citado recurso a fim que obste a expedição do ofício de transferência. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020571-06.2000.4.03.6100

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCATO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LIMITADA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020571-06.2000.4.03.6100 Intime-se a União Federal pra retificar os dados informados para transferência IDs 350660490, 350660493 uma vez que o processo 0015338-39.2013.4.03.6143 se encontra na 4ª Vara Federal de Piracicaba - SP e não mais em Limeira/SP. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:36

Mero expediente

12/11/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 18:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 12:33

Mero expediente

09/10/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 11:46

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:49

Mero expediente

27/05/2025, 18:49

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCATO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LIMITADA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020571-06.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. A exequente apresentou cumprimento de sentença em face da sentença julgada procedente confirmada por V. Acórdão de fls. Após a discussão e homologação dos valores, foram expedidos os precatórios e pagos devidamente liquidados. O exequente requereu expedição de pagamento complementar pelo argumento de que se trata de insuficiência de juros de mora no período compreendido o entre a data da elaboracão dos cálculos até a inclusão do ofício requisitório principal no orçamento da Ré. Intimada a ré, os cálculos foram impugnados com remessa dos autos à contadoria. Parecer apresentado em ID 56203058 com vistas às partes, e o exequente concordou com o cálculo e a ré discordou entendendo nada a ser pago. É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente demanda trata da correta delimitação dos valores exequendos em consonância com a decisão judicial transitada em julgado. Em razão dos limites da coisa julgada, impostos pelo ordenamento em vigor, é imperioso que os cálculos se atenham aos estritos termos do julgado. Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, tendo esta apresentado os cálculos, elaborados em consonância com o titulo judicial exequendo e com observância dos parâmetros estatuídos pela Resolução nº 267/2013 do CJF. Ora, constatada a discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, é lícito ao Juízo encaminhar os autos à Contadoria Oficial para apurar o valor que retrata fielmente o título judicial. Os cálculos oficiais devem prevalecer sobre os valores considerados devidos pelas partes, pois foram elaborados por perito da confiança do Juízo, que detém conhecimento técnico sobre a questão e não possui interesse na causa, promovendo a adequada elaboração dos cálculos com base nas resoluções pertinentes, emanadas do Conselho da Justiça Federal. Assim adoto como corretos os cálculos da contadoria de ID 56203058, no valor de R$ 19.064,44 (dezenove mil, sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para que produzam seus efeitos. Intimem-se e após os prazos recursais, expeça-se pagamento nos termos da Resolução 458/2017. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal

27/10/2021, 00:00

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Julgamento em Diligência

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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