Apelação Cível 0002766-47.2014.4.03.6133 - TRF3

Apelação Cível 0002766-47.2014.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDECI RODRIGUES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002766-47.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por VALDECI RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 108.622.448-54, qualificado(a) nos autos, opostos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento conforme comprovantes de pagamento dos Ofícios: 20210091370 e 20210091368, ID’s 244518758 e 244518759. Assim, vieram os autos à conclusão. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. DISPOSITIVO DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão dos pagamentos efetuados através de depósito bancário. Sobrevindo o trânsito em julgado, intimem-se as partes e após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDECI RODRIGUES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam a(s) parte(s) interessada(s) cientificada do teor do(s) da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s). MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002766-47.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDECI RODRIGUES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam as partes cientificadas do prazo de 5 dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002766-47.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDECI RODRIGUES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam as partes cientificadas do prazo de 5 dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002766-47.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDECI RODRIGUES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002766-47.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em execução invertida apresentou cálculos de liquidação, apurando o valor de R$ 55.276,15 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e quinze centavos) sendo o valor do principal e juros e dos honorários sucumbenciais de R$ 2.372,73 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos) atualizados para 01/2021. O exequente devidamente intimado, concordou com o valor apresentado, bem como requereu o destacamento de honorários contratuais, de 30%, ID 53552553. Diante da concordância das partes acerca dos valores apresentados, HOMOLOGO o valor de R$ 55.276,15 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e quinze centavos) sendo o valor do principal e juros e dos honorários sucumbenciais de R$ 2.372,73 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos) atualizados para 01/2021, apresentado pelo INSS. Intime-se a parte exequente para apresentar o contrato dos honorários, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo a juntada do referido contrato e comprovação dos honorários contratuais, defiro a expedição dos honorários contratuais com destaque no ofício requisitório. Silente, expeçam-se os ofícios requisitórios sem o destaque dos honorários. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Após o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do presente cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDECI RODRIGUES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: fica a parte autora cientificada do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação sobre os cálculos apresentado pelos INSS, nos termos do r. despacho proferido. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002766-47.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

20/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/10/2020, 11:29

Trânsito em julgado

28/10/2020, 11:29

Expedida/certificada (Decisão)

30/06/2020, 08:47

Recurso Extraordinário

27/06/2020, 10:30

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 01:37

Recebimento

05/06/2020, 01:37

Remessa (outros motivos)

04/12/2019, 17:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/12/2019, 17:41

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDECI RODRIGUES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002766-47.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em execução invertida apresentou cálculos de liquidação, apurando o valor de R$ 55.276,15 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e quinze centavos) sendo o valor do principal e juros e dos honorários sucumbenciais de R$ 2.372,73 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos) atualizados para 01/2021. O exequente devidamente intimado, concordou com o valor apresentado, bem como requereu o destacamento de honorários contratuais, de 30%, ID 53552553. Diante da concordância das partes acerca dos valores apresentados, HOMOLOGO o valor de R$ 55.276,15 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e quinze centavos) sendo o valor do principal e juros e dos honorários sucumbenciais de R$ 2.372,73 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos) atualizados para 01/2021, apresentado pelo INSS. Intime-se a parte exequente para apresentar o contrato dos honorários, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo a juntada do referido contrato e comprovação dos honorários contratuais, defiro a expedição dos honorários contratuais com destaque no ofício requisitório. Silente, expeçam-se os ofícios requisitórios sem o destaque dos honorários. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Após o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do presente cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

27/05/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Extraordinário

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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