Recurso Especial 0012501-77.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IRAPURU TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS DE MARI BATISTA

OAB/RS 60483·CPF·Representa: Réu

SAMUEL RADAELLI

OAB/RS 64229·CPF·Representa: Réu

LISANDRA COLETTI LISBOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

28/10/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/10/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2350832)

22/10/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 13:50

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/10/2024, 14:58

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de impedimento, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/10/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 09:35

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 13:50

28/10/2024, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

28/10/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/10/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2350832)

22/10/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 13:50

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/10/2024, 14:58

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de impedimento, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/10/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 09:35

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme r. Decisão retro

15/10/2024, 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

15/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024, 18:25

Declarado impedimento ou suspeição

14/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

14/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/07/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/07/2023, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/07/2023, 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/05/2023, 17:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/05/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/04/2023, 10:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2024, 10:20

-

•18/04/2023, 10:47

-

•18/04/2023, 10:47

-

•18/04/2023, 10:47

-

•18/04/2023, 10:46

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•18/04/2023, 10:46

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•18/04/2023, 10:45