Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020630-33.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/1996

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

JOSE ADALBERTO GOMES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 134157·CPF·Representa: Autor

INES BESERRA DA SILVA MELLO

OAB/SP 82637·CPF·Representa: Autor

MARIA IMACULADA BITTENCOURT DOS SANTOS

OAB/SP 79016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOSE ADALBERTO GOMES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2024, 15:10

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:55

Todas as movimentações(257)

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 14:01

Decisão

•06/02/2024, 15:10

09/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2024, 15:10

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:55

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/06/2023, 15:07

Juntada de Cálculos judiciais

06/06/2023, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2023, 22:05

Juntada de certidão

28/05/2023, 21:59

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:00

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:58

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:02

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:26

Conclusos para despacho

05/01/2023, 22:32

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de impugnação

03/12/2022, 19:02

Publicado Despacho em 24/11/2022.

26/11/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

26/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:22

Juntada de certidão

22/11/2022, 07:23

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 19:23

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 15:25

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:24

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:13

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ADALBERTO GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA - SP134157, INES BESERRA DA SILVA MELLO - SP82637, MARIA IMACULADA BITTENCOURT DOS SANTOS - SP79016 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020630-33.1996.4.03.6100 Trata-se de Cumprimento de Sentença, com valores requisitados estornados ao Tesouro Nacional, nos termos da Lei n.º 13.463, de 6 de julho de 2017. A decisão id:57887140 determinou o restabelecimento do depósito judicial de fl.130, mediante nova requisição, nos termos da Lei n.º 13.463/2017. Intimadas, as partes deixaram de opor-se à determinação de nova requisição do numerário estornado, com decurso de prazo para exequente em 11/08/2021 e petição id:58016164 da União. Desta forma, cumpra-se a decisão id:57887140, com expedição de minuta da requisição do numerário, em favor de JOSE ADALBERTO GOMES, nos termos da Resolução n.º458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 11 da Resolução supramencionada. Com a concordância ou no silêncio, encaminhe-se o ofício requisitório expedido ao eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/01/2022, 11:48

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:18

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:46

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 09:46

Conclusos para decisão

16/07/2021, 08:18

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2021, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 11:13

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:28

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:14

Juntada de certidão

17/08/2020, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2020, 07:50

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 16:46

Conclusos para despacho

06/04/2020, 17:28

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 03:13

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 14:18

Publicado Intimação em 13/09/2019.

14/09/2019, 03:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 03:58

Publicado Intimação em 13/09/2019.

14/09/2019, 03:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 03:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 14:44

Conclusos para despacho

28/05/2019, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/05/2019, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2019, 13:32

Juntada de certidão

15/03/2019, 18:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2019, 17:54

Apensado ao processo 0010822-57.2003.4.03.6100

15/03/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/02/2019, 09:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2019 (21a. Vara) (em Seretaria)

13/02/2019, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que, trasladei os doumentos originais de fls. 223/283 do Agravo de Instrumento n.00405243920084030000, para o proesso prinipal n.00206303319964036100. Complemento Livre:

12/02/2019, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2019, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000143705 Complemento Livre:

31/01/2019, 15:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/01/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/01/2019 PedidoJF: 252-21/2019 Prot: 300190130022958

30/01/2019, 14:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 203/2016 (21a. Vara) Paote: 15516

03/06/2016, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.203/2016 (21a. Vara)

30/05/2016, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/87

10/05/2016, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330000569 Complemento Livre:

26/04/2016, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 12:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/02/2016, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/02/2016 PedidoJF: 39-21/2016 Prot: 200160218000021

29/02/2016, 11:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 381/2009: PACOTE: 78417

14/08/2009, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.381/2009 (21a. Vara)

28/05/2009, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIV ESC 04

28/04/2009, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2009, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2009, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/191

30/03/2009, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN 01 Complemento Livre:

30/03/2009, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2009, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2009, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 13139/08 Complemento Livre: ALVARA PRECATORIO 01

29/01/2009, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALVARA PRECATORIO - ESC. 01 Complemento Livre:

23/01/2009, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2009, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2009, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: TRF (CORREIO ELETRONICO) Complemento Livre: VISTA PFN 03

18/12/2008, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2008, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2008, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 344/349

17/11/2008, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ALVARA PRECATORIO 01

17/11/2008, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXP. 2541

05/11/2008, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000302687 Complemento Livre: EXP. 2525

28/10/2008, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2008, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. 2525 Complemento Livre:

24/10/2008, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2008, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2008, 08:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/09/2008, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO

30/09/2008, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN 01

30/09/2008, 08:42

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20080161530 - OFICIO Nº 20080000361R

29/09/2008, 12:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/09/2008, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/09/2008, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2008, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2008, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080001866751 Complemento Livre: RE ARQ 01

18/09/2008, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDOS DO ARQUIVO - ESC 01

16/09/2008, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 68/2008

16/09/2008, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/09/2008 GUIA: 68

16/09/2008, 10:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 841/2007: PACOTE: 78417

08/11/2007, 06:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.841/2007 (21a. Vara)

11/10/2007, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2007, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. ARQUIVAMENTO MESA H

10/10/2007, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 23 Complemento Livre: AG. EXP. OF. REQ. 006

05/10/2007, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2007, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. VISTA PFN ESC. 02

14/09/2007, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. ARQUIVAMENTO MESA H

14/09/2007, 15:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DESPACHO PUBLICADO EM 28/08/2007

14/09/2007, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. EXP. OF. PREC./REQ. - 4

28/08/2007, 09:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/39

28/08/2007, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2007, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2007, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC DO TRF - 02

26/04/2007, 11:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/04/2007, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2007, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 54/2006 (21a. Vara)

19/04/2006, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO TRF

19/04/2006, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC ADV. C RAZOES ESC. 02

07/04/2006, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA ADV. AUTOR

07/04/2006, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTRA RAZOES ESC 02

29/03/2006, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RECURSO ESC.02

05/10/2005, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO PFN RECURSO ESC. 0013

26/09/2005, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE P.F.N

19/09/2005, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL RECURSO

15/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA PFN ESC.03

15/09/2005, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RECURSO ESC.13

01/07/2005, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA NOS EMBARGOS

25/05/2004, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS AG. IMPUG. EMBARGOS

13/05/2004, 10:01

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS AUTOR

11/05/2004, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. IMPUG. EMBARGOS - 01

23/04/2004, 15:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AG. IMPUGNACAO AOS EMBARGOS

16/02/2004, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP. 1272 (NA IMPUGNACAO AVLOS DA CAUSA)

15/01/2004, 17:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. IMPUGNACAO AO EMBARGOS - 01

18/08/2003, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

12/08/2003, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA PFN

01/08/2003, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MESA IMPUGNACAO

25/07/2003, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. IMPUG. EMB. - 01

14/05/2003, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

14/05/2003, 12:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AG. IMPUGNACAO AOS EMBARGOS ESC. 01

12/05/2003, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP. 1106

05/05/2003, 14:30

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200361000108226

23/04/2003, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PRAZO EMBARGOS - 01

08/04/2003, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE PFN

31/03/2003, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. DEV. MANDADO 730

19/03/2003, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2003, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2003, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS REC DO ARQUIVO ESC 01

28/11/2002, 10:38

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

26/11/2002, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO RECEBIDO DO ARQUIVO ESC 01

07/11/2002, 14:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/11/2002, 12:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :78417

17/10/2000, 09:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.454/2000 (21a. Vara)

11/10/2000, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. ARQUIVAMENTO ESC.03

11/09/2000, 10:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AG PECAS ART. 730

16/08/2000, 14:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

16/08/2000, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2000, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2000, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE Reebido em 29.6.00 - art 604 - es 06

30/06/2000, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE C/AUTOR

07/06/2000, 12:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ART. 604 - ESC. 06

16/05/2000, 13:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/118

16/05/2000, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO REG. CORREICAO - AG. PUBL. EXP. 203

02/05/2000, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. REG. CORREICAO ESC. 02

28/04/2000, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2000, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2000, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO ESC. 09

16/12/1999, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000035/98

09/06/1998, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO AG REMESSA AO TRF

22/05/1998, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANDAMENTO - VISTOS EM CORREICAO-ESC ALICE

01/04/1998, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO - RECURSO - ESC 20

16/12/1997, 16:30

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA AG INT - PFN - ALICE

03/12/1997, 15:29

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE RG N.1586/97

03/12/1997, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/01/1997, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS/PFN-ESC.01

02/12/1996, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. MANIFEST. PFN

13/11/1996, 11:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESPECIFIQUEM AS PROVAS -ESC.03

17/10/1996, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESPECIF. PROVAS

30/09/1996, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO COM MANDADO JUNTADO - AG. CONTESTACAO - ESC. 02

12/09/1996, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. CONTESTACAO

04/09/1996, 14:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/07/1996, 14:00

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:20

Despacho

•03/04/2023, 11:58

Despacho

•10/01/2023, 12:26

Despacho

•22/11/2022, 15:22

Despacho

•23/06/2022, 16:35

Despacho

•02/03/2022, 17:21

Despacho

•12/01/2022, 11:48

Decisão

•16/07/2021, 09:46

Despacho

•09/03/2021, 18:28

Despacho

•23/04/2020, 16:46

Despacho

•01/07/2019, 14:44