Procedimento do Juizado Especial Cível 5000229-93.2019.4.03.6140 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000229-93.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2022, 16:54

Trânsito em julgado

28/04/2022, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:02

Publicação

09/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCINEIA NASCIMENTO LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TONY PEREIRA SAKAI - SP337001, CAROLINE NONATO MARINHO - SP366016 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DO BRASIL - AG. 0681 - AV. BARÃO DE MAUÁ Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, considerando o silêncio das partes, malgrado assinalado prazo para manifestação na decisão pretérita (Id. 242120060), eis que atendido o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Em face do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa no Sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MAUá, 4 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000229-93.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

07/03/2022, 06:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2022, 08:53

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 02:17

Publicação

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCINEIA NASCIMENTO LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TONY PEREIRA SAKAI - SP337001, CAROLINE NONATO MARINHO - SP366016 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DO BRASIL - AG. 0681 - AV. BARÃO DE MAUÁ Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000229-93.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Cuida-se de ação em que houve condenação solidária do Banco do Brasil e do INSS em danos materiais e morais, tendo o BB depositado valor a maior a título de condenação, com o que fixado (id 80814975) que a autora receberia R$ 14.705,90 e o Banco do Brasil levantaria o excedente. Após, nos termos do id 80814990, noticiou-se que a autora já tinha levantado o importe de R$ 7.833,20, com o que só seria devido o remanescente de R$ 6.872,60. Conforme o id 242105927 (08/02/2022), o valor remanescente já foi transferido à autora. No mais, entrevejo que a CEF não logrou êxito em proceder a transferência dos valore remanescente ao Banco do Brasil, conforme o id. 242105927, fls. 02. Nesta linha, o Banco do Brasil atravessou petição (Id. 241346578) informando os dados bancários, a saber: Beneficiário - Banco do Brasil. CNPJ - 00.00.00/5084-97 Banco - Bco do Brasil. Cód - 001 Ag - 3793-1 Conta Corrente - 99738691-6 Portanto, à Secretaria para encaminhar referida petição à CEF para fins de que seja procedida a transferência dos valores remanescentes, acompanhada desta decisão, autorizando, desde já, o envio por e-mail ([email protected] e [email protected]). Com as providências, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Int. MAUá, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

09/02/2022, 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 08:41

Conclusão (para julgamento)

15/12/2021, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 11:39

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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