Procedimento Comum Cível 5009275-04.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 190.431,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - Des.fed. Erik Gramstrup

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de apelação

14/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:49

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:05

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 15:21

Despacho

•08/05/2023, 16:38

17/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de apelação

14/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:49

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:47

Publicado Sentença em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:54

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2022, 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 14:23

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:10

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:29

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 17:02

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:08

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de réplica

26/07/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:13

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/03/2022, 11:10

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO MARQUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 170977542 e 241737361: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009275-04.2021.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos indefiro, por ora, o requerimento de perícia nas empresas indicadas, tendo em vista a obrigação da empregadora de fornecer os formulários de atividades pleiteados pelo empregado. Por outro lado, tendo em vista a apresentação dos ARs (ID. 140616586 e ID. 241737363), proceda a secretaria o necessário à expedição de ofício à “YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA (referente ao período de 01/02/1990 a 31/03/1993) e EDITORA MODERNA LTDA” para que apresente os PPPs referentes aos contratos de trabalho do autor, no prazo de 20 (vinte) dias. Indefiro, também, a realização de audiência (“Depoimento pessoal do autor e testemunhal”), porque não se trata diligência útil para comprovação da especialidade dos períodos, os quais por documentação pode ser provada (ID. 140616554, pág. 24). Sem prejuízo, considerando que o autor informou que a “autarquia não reconheceu a especialidade de nenhum período, indeferindo o benefício sob os seguintes fundamentos” (ID. 140616554, pág. 2), a petição inicial indica pedido capaz de dificultar a resolução do mérito, razão pela qual concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que a emende, notadamente para esclarecer pedido referente à “concessão provisória de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com revisão da RMI” (ID. 140616554, pág. 22), sob pena de indeferimento (art. 321, § 1.º, CPC). Cumprida esta diligência, venha os autos conclusos. Int. Cumpra-se. GUARULHOS, 14 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:04

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO MARQUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 170977542: considerando o requerimento do autor, com base no art. 139, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009275-04.2021.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos defiro-lhe a dilação de prazo requerida. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. GUARULHOS, 9 de dezembro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:43

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 09:09

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/11/2021, 18:23

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:41

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:40

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/10/2021, 17:21

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 09:44

Sentença

•17/03/2023, 11:05

Sentença

•14/03/2023, 12:46

Sentença

•03/02/2023, 13:54

Sentença

•16/12/2022, 18:18

Sentença

•18/11/2022, 17:29

Sentença

•18/11/2022, 15:14

Decisão

•13/10/2022, 14:22

Decisão

•13/10/2022, 14:04

Despacho

•01/07/2022, 15:49

Despacho

•29/06/2022, 19:13

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 13:25

Decisão

•22/03/2022, 17:02

Decisão

•22/03/2022, 16:59

Todos os documentos(21)

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 15:21

Despacho

•08/05/2023, 16:38

Sentença

•17/03/2023, 11:05

Sentença

•14/03/2023, 12:46

Sentença

•03/02/2023, 13:54

Sentença

•16/12/2022, 18:18

Sentença

•18/11/2022, 17:29

Sentença

•18/11/2022, 15:14

Decisão

•13/10/2022, 14:22

Decisão

•13/10/2022, 14:04

Despacho

•01/07/2022, 15:49

Despacho

•29/06/2022, 19:13

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 13:25

Decisão

•22/03/2022, 17:02

Decisão

•22/03/2022, 16:59

Despacho

•17/02/2022, 11:26

Despacho

•16/02/2022, 18:04

Despacho

•12/01/2022, 12:08

Despacho

•10/12/2021, 12:43

Despacho

•12/11/2021, 14:42

Despacho

•11/11/2021, 18:23