Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046008-54.1997.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046008-54.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 15:22

Mero expediente

24/07/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 15:07

Mero expediente

17/07/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 15:50

Desarquivamento

17/07/2023, 15:16

Baixa Definitiva

02/05/2022, 14:56

Trânsito em julgado

29/04/2022, 20:40

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUBIROS & CIA LTDA - EPP, MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS, MASSA FALIDA DE INAM INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP277037 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0046008-54.1997.4.03.6100 Vistos. Trata-se de execução de sentença em face da União Federal, para satisfação do pagamento do valor a que foi condenada, nos termos da decisão transitada em julgado. Após todo o processado, foi(ram) expedido(s) o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s). Com a notícia de pagamento dos valores requisitados, os autos vieram conclusos para extinção da execução. Nestes termos, diante da notícia do pagamento do ofício requisitório expedido, julgo extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 10:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 17:03

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUBIROS & CIA LTDA - EPP, MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, MASSA FALIDA DE INAM INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP277037, JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Num. 57791795: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0046008-54.1997.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de deferimento de arresto no rosto dos presentes autos para garantia do débito no valor de R$ 463.099,76, atualizado para 28/06/2021, referente à Execução Fiscal nº 0059134-94.2012.4.03.6182, em trâmite na 11ª Vara de Execuções Fiscais da capital. Verifico, porém, que o crédito da Massa Falida de Inam Indústria Alimentícia Ltda. será integralmente transferida à disposição da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central, vinculado aos autos do processo falimentar nº 0057122-11.2013.8.26.0100, conforme já determinado no despacho Num. 40725071, devendo, inclusive, a sociedade de advogados habilitar seu crédito referente aos honorários contratuais naqueles autos. Comunique-se à 11ª Vara de Execuções Fiscais, por meio eletrônico, preferencialmente, em resposta à mensagem eletrônica Num. 57791755. Constato que o instrumento de mandato outorgado por Subirós & Cia Ltda. não outorga poderes para receber e dar quitação à sociedade de advogados, mas tão somente aos patronos Luiz Fernando Martins Macedo e Ana Paula Viol Folgosi (Num. 14167323 - página 76). Assim, defiro a transferência apenas dos valores depositados na conta 4000127246483 para a conta corrente nº 76931-2, na agência 0300 do Banco Itaú, de titularidade de Martins Macedo Kerr Advogados Associados, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 06.936.762/0001-80, optante pelo Simples, sendo que, quanto ao crédito da exequente Subirós & Cia Ltda. deverá ser indicada conta corrente da própria beneficiária ou de algum dos patronos mencionados. Quanto ao crédito da Massa Falida de Inam Indústria Alimentícia Ltda, bem como o crédito referente aos honorários contratuais, deverão ser transferidos para conta à disposição do Juízo Falimentar, conforme já determinado no despacho Num. 40725071. Dessa forma, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores depositados na conta 4000127246483 para a conta corrente acima mencionada, de titularidade da sociedade de advogados Martins Macedo Kerr Advogados Associados, e dos valores depositados nas contas 4000127246482 e 4000127246478 para conta corrente à disposição do Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central, vinculado aos autos do processo falimentar nº 0057122-11.2013.8.26.0100. Intime-se Subirós & Cia Ltda. para que indique os dados bancários para transferência de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Se em termos, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores depositados na conta 4000127246484, na forma em que requerida. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

15/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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