Embargos de Terceiro Cível 0000820-35.2016.4.03.6112 - TRF3

Embargos de Terceiro Cível 0000820-35.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2023, 13:20

Trânsito em julgado

13/01/2023, 13:18

Publicação

19/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DANIELE CRISTINA FERRACIOLI, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000820-35.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença movido pela UNIÃO em face de DANIELE CRISTINA FERRACIOLI - CPF: 294.006.598-57 e ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - CPF: 219.144.488-12. A exequente informou o pagamento parcial do débito, bem ainda, esclarecendo que o saldo remanescente é inferior a R$ 1.000,00, e requereu a extinção do feito com fundamento no artigo 20, §2º, da Lei 10.522/02 (ID 260481771). Tendo em vista o requerido pela Exequente, extingo a presente execução nos termos do art. 20, §2º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege. Transcorrido o o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se.

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2022, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2022, 12:06

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DANIELE CRISTINA FERRACIOLI, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 D E S P A C H O Ciência à União acerca do documento comprobatório da efetivação da conversão em renda (ID 258022317). Manifeste-se a(o) exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação da parte credora que importe na localização de bens passíveis de constrição judicial, circunstâncias essas devidamente certificadas nos autos, resta determinada, desde já, a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (baixa sobrestado), devendo o(a) exequente ser intimado(a) da suspensão. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000820-35.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

17/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2022, 16:02

Mero expediente

04/08/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DANIELE CRISTINA FERRACIOLI, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 D E S P A C H O ID 245238114:- Por ora, ante a manifestação da parte executada (ID 242714169), solicite a secretaria a transferência, em 24 (vinte e quatro) horas, do numerário bloqueado (ID 240066264), para o PAB da Justiça Federal local em conta-corrente vinculada a este Juízo, restando convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de elaboração de termo (artigo 854, par. 5º, CPC). Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal, Agência 3967, PAB Justiça Federal requisitando a conversão do depósito judicial em renda a favor da União, nos moldes do elemento identificador informado (ID 245238114 - DARF código "2864"). Com a efetivação da conversão, diga a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000820-35.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

27/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA FERRACIOLI, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Inicialmente, providencie a secretaria a regularização da autuação do presente feito, devendo constar como parte exequente a "União" e parte executada "Daniele Cristina Ferracioli" e "Antonio Marcos dos Santos". IDs 36818701 e 42187447:- Ante o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000820-35.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro o pedido de penhora de ativos financeiros. Solicite-se a providência ao Banco Central por via eletrônica. Considerando que o processo começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial, bem assim o poder geral de cautela atribuído ao Juiz em sua condução, consigno que na solicitação dirigida ao Banco Central deverá constar determinação no sentido de que as instituições bloqueiem transferências de titularidade e saques de valores e ativos existentes até o limite do valor da dívida exequenda, acrescido de 20% (vinte por cento), a fim de cobrir também as verbas sucumbenciais e eventual atualização do valor até a data do depósito. Aguarde-se resposta por 03 (três) dias. Resultando positiva e comunicada a indisponibilidade, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada ao processo e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) por seu advogado, caso possua(m), ou pessoalmente, em caso contrário (artigo 854, par. 2º, CPC), a fim de se manifestar no prazo de cinco dias (artigo 854, par. 3º, CPC), bem como, em sendo o caso, para interposição de embargos à execução no prazo legal. Tratando-se de valores ínfimos ou excessivos (artigo 854, par. 1º, CPC) frente ao valor da execução, providencie-se a liberação. Outrossim, se rejeitada ou não apresentada manifestação do(a)(s) executado(a)(s), solicite-se a transferência, em 24 (vinte e quatro) horas, do numerário para o PAB da Justiça Federal local em conta-corrente vinculada a este Juízo, restando convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de elaboração de termo (artigo 854, par. 5º, CPC). Encerradas as providências cabíveis, abra-se vista ao(à) exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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