Procedimento Comum Cível 0005428-79.2016.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005428-79.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2022, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2022, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESMERALDO JOSE DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO RICARDO HID - SP233587-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIONICE MATEUS DE SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALFREDO RICARDO HID - SP233587-B D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005428-79.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Confirme a parte exequente, em 10 (dez) dias, o levantamento do valor depositado, nos termos do art. 34 da Resolução PRES 482/2021 do TRF da 3ª Região. No silêncio ter-se-á por confirmado o pagamento, nos moldes da disposição regulamentar acima, devendo a zelosa serventia promover o arquivamento dos autos. Intime-se. Marília, 8 de junho de 2022.

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

08/06/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 14:27

Trânsito em julgado

08/06/2022, 14:03

Publicação

18/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/04/2022, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESMERALDO JOSE DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO RICARDO HID - SP233587-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIONICE MATEUS DE SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALFREDO RICARDO HID - SP233587-B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005428-79.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Em face da satisfação da obrigação, julgo extinta, por sentença, a presente fase de cumprimento do julgado, na forma dos artigos 924, II, e 925 c.c. artigo 513, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e observadas as formalidades legais. Comunique-se o Ministério Público Federal. Publicada neste ato. Intimem-se e cumpra-se. MARíLIA, 24 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 10:45

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 10:51

Documentos

Intimação

•10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESMERALDO JOSE DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO RICARDO HID - SP233587-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIONICE MATEUS DE SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALFREDO RICARDO HID - SP233587-B D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005428-79.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Fica(m) o(s) exequente(s) ciente(s) do(s) depósito(s) disponibilizado(s) pelo E. TRF3, conforme extratos anexados ao presente despacho. O valor relativo aos honorários sucumbências do(a) patrono(a) da parte exequente deverá ser sacado diretamente na instituição financeira depositária. Esclareço, outrossim, que em face das limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em razão das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), é possível a transferência do referido valor, cujo levantamento está obstado pelas regras do isolamento social, mediante requerimento de transferência bancária para crédito em conta bancária indicada, que deverá ser de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios. Enfatizo que a petição deverá ser enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” e deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Quanto ao montante do autor, depositado à ordem do juízo, com vistas nos princípios da utilidade e efetividade, diga o exequente sobre o interesse na transferência do referido valor para conta de sua titularidade, em substituição ao levantamento por meio de alvará, nos termos do artigo 262 do Provimento COGE n.º 01/20. Fica ciente de que, para tanto, será necessário informar os dados de conta bancária titularizada pelo próprio exequente, independentemente de a instituição financeira ser diversa daquela onde se encontra depositado o numerário. Aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação do interessado e, nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento a fim de que o patrono do exequente providencie a impressão e entrega ao interessado, na pessoa de seu curador, para saque diretamente na instituição financeira depositária. Efetivada a transferência bancária ou comunicado o levantamento do alvará, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Tudo isso feito, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se e cumpra-se. Marília, 4 de outubro de 2021.

05/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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