Cumprimento de sentença 5005761-14.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCurrículo EscolarEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 23.240,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

LEONARDO LOBO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Terceiro

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - UNIG

Terceiro

UNIG

Terceiro

SESNI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP 278599·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 371579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

LEONARDO LOBO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Terceiro

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - UNIG

Terceiro

UNIG

Terceiro

SESNI

Terceiro

FALC

Terceiro

FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

FALC- FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA

Terceiro

CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTD

Terceiro

CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME

Terceiro

COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA

CNPJ

Reu

CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP 278599·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 371579·CPF·Representa: Réu

MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO

OAB/SP 236423·CPF·Representa: Réu

MERCIA REGINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP 117167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:19

Todas as movimentações(428)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:29

21/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:19

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 16:29

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/07/2025, 16:29

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:35

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:43

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:45

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:51

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:48

Processo Desarquivado

03/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/04/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

19/03/2025, 05:16

Publicado Despacho em 12/03/2025.

19/03/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:56

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:28

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:28

Processo Desarquivado

12/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2022, 15:17

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:40

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:09

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:19

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2022, 19:47

Juntada de comunicações

22/02/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEONARDO LOBO Advogado do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - SP278599 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME, UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA, COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214 Advogado do(a) REU: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 Advogado do(a) REU: MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO - SP236423 Advogado do(a) REU: MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO - SP236423 Advogado do(a) REU: MERCIA REGINA RODRIGUES CAMARGO - SP117167 DESPACHO Dê-se vista às partes, pelo prazos de 10 dias, da decisão proferida no agravo n° 5010755-75.2020.4.03.0000 (ID 239297503 - Pág. 1 e ss.) Após, venham-me os autos para saneamento/análise do pedido de provas. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005761-14.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

13/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:15

Juntada de certidão

10/01/2022, 22:17

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 10:57

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:29

Juntada de comunicações

20/10/2021, 11:07

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Juntada de comunicações

19/08/2021, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 15:48

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

29/05/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:03

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 11:37

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:02

Conclusos para despacho

11/03/2021, 14:37

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 14:10

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 14:10

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 14:10

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 13:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 13:37

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:10

Juntada de comunicações

18/12/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 17:27

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:29

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:05

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:05

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:13

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:12

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 10:20

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2020, 15:27

Conclusos para decisão

17/11/2020, 17:59

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:28

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:32

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:37

Juntada de ato ordinatório

26/10/2020, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 10:51

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 04:14

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:09

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:24

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:24

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:24

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 18:14

Declarada incompetência

19/10/2020, 17:16

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2020, 18:47

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 19:32

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 09:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:49

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:57

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2020, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2020, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2020, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 18:20

Juntada de ato ordinatório

10/08/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 16:16

Publicado Despacho em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 14:49

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 14:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:14

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 18:43

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 18:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/06/2020, 16:10

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 10:26

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 19:08

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 19:08

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 19:08

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 19:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 19:07

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2020, 13:23

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas

14/01/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/12/2019, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2019, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2019.

13/12/2019, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:16

Conclusos para decisão

12/12/2019, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 10:32

Juntada de ato ordinatório

11/12/2019, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2019, 21:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:02

Juntada de ato ordinatório

10/12/2019, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2019, 17:19

Juntada de certidão

03/12/2019, 10:54

Publicado Decisão em 03/12/2019.

03/12/2019, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 10:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2019, 19:44

Mandado devolvido sem cumprimento

07/11/2019, 17:23

Juntada de Petição de diligência

07/11/2019, 17:23

Conclusos para julgamento

28/10/2019, 10:50

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 04:25

Decorrido prazo de CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 04:25

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 04:25

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 04:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 04:25

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 04:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 16:26

Juntada de Petição de réplica

23/10/2019, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2019, 00:07

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/10/2019, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2019.

05/10/2019, 04:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 11:43

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de contestação

30/09/2019, 21:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 08:44

Juntada de ato ordinatório

26/09/2019, 08:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2019, 08:39

Juntada de certidão

25/09/2019, 09:33

Juntada de Petição de contestação

24/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de contestação

24/09/2019, 14:17

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:03

Decorrido prazo de LEONARDO LOBO em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 01:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/09/2019, 13:09

Juntada de Petição de contestação

18/09/2019, 13:02

Juntada de Petição de contestação

13/09/2019, 19:52

Juntada de certidão

06/09/2019, 13:13

Juntada de certidão

03/09/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2019, 11:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:59

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:59

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 13:04

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:04

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:59

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/08/2019, 12:38

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/08/2019, 15:07

Conclusos para decisão

26/08/2019, 10:20

Juntada de certidão

26/08/2019, 10:20

Juntada de certidão

26/08/2019, 10:20

Juntada de certidão

23/08/2019, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 11:53

Juntada de Petição de diligência

14/08/2019, 18:01

Mandado devolvido cumprido

14/08/2019, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2019, 11:57

Publicado Intimação em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:01

Publicado Despacho em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:01

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 16:04

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2019, 15:59

Expedição de Carta precatória.

07/08/2019, 15:59

Juntada de certidão

07/08/2019, 15:24

Expedição de Carta Precatória.

06/08/2019, 15:27

Expedição de Carta Precatória.

06/08/2019, 15:27

Expedição de Carta Precatória.

06/08/2019, 15:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/08/2019, 13:37

Conclusos para decisão

06/08/2019, 10:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/08/2019, 20:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/08/2019, 20:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/08/2019, 20:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 16:23

Conclusos para decisão

05/08/2019, 14:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/08/2019, 14:11

Expedição de Certidão

05/08/2019, 14:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/08/2019, 10:42

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 10:42

Sentença

•29/05/2025, 14:00

Sentença

•29/05/2025, 13:39

Despacho

•28/05/2025, 16:11

Despacho

•16/05/2025, 17:54

Despacho

•16/05/2025, 17:42

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 18:45

Decisão

•07/04/2025, 17:47

Decisão

•07/04/2025, 14:29

Despacho

•10/03/2025, 12:53

Despacho

•06/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 14:26

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:29

Sentença

•29/05/2025, 14:00

Sentença

•29/05/2025, 13:39

Despacho

•28/05/2025, 16:11

Despacho

•16/05/2025, 17:54

Despacho

•16/05/2025, 17:42

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 18:45

Decisão

•07/04/2025, 17:47

Decisão

•07/04/2025, 14:29

Despacho

•10/03/2025, 12:53

Despacho

•06/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:29

Despacho

•21/11/2024, 12:32

Despacho

•19/11/2024, 19:28

Sentença

•27/05/2022, 15:09

Sentença

•26/05/2022, 17:50

Despacho

•17/03/2022, 19:47

Despacho

•11/01/2022, 16:15

Outros Documentos

•10/01/2022, 22:17

Outros Documentos

•10/01/2022, 22:17

Comunicações

•12/11/2021, 17:10

Documento Comprobatório

•28/10/2021, 16:01

Despacho

•23/10/2021, 18:07

Despacho

•22/10/2021, 15:29

Comunicações

•19/08/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:10

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:57

Despacho

•12/03/2021, 16:19

Despacho

•11/03/2021, 15:02

Comunicações

•18/12/2020, 17:31

Despacho

•16/12/2020, 18:42

Despacho

•16/12/2020, 17:27

Decisão

•18/11/2020, 15:58

Decisão

•18/11/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:36

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 13:56

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 13:56

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 13:56

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 13:56

Decisão

•19/10/2020, 17:16

Despacho

•09/10/2020, 10:49

Despacho

•08/10/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 18:20

Despacho

•29/07/2020, 17:46

Despacho

•29/07/2020, 14:49

Despacho de Inspeção

•15/06/2020, 18:43

Despacho

•02/06/2020, 18:59

Despacho

•02/06/2020, 16:10

Decisão

•20/02/2020, 11:11

Decisão

•13/12/2019, 15:08

Decisão

•13/12/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 15:01

Decisão

•29/11/2019, 10:43

Decisão

•28/11/2019, 19:44

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 08:44

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 08:42

Decisão

•27/08/2019, 15:07

Decisão

•06/08/2019, 13:37

Despacho

•05/08/2019, 16:49

Despacho

•05/08/2019, 16:23