Procedimento do Juizado Especial Cível 5002894-70.2017.4.03.6102 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5002894-70.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2023, 16:24

Publicação

29/08/2023, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESIDENCIAL QUADRA 6 Advogado do(a) AUTOR: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO - SP386159-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002894-70.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Intime-se a parte autora para prestar informações acerca do levantamento/transferência dos valores depositados em seu favor os quais se encontram vinculados aos presentes autos. Prazo de 10 dias. Após, em caso positivo ou no silêncio, arquivem-se os autos. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 24 de agosto de 2023.

25/08/2023, 00:00

Mero expediente

24/08/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 08:25

Publicação

12/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESIDENCIAL QUADRA 6 Advogado do(a) AUTOR: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO - SP386159-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Autorizo o levantamento/transferência do valor depositado em favor do(a) autor(a), conforme guia de depósito apresentada pelo(a) réu/ré, devendo ser efetuado pelo(a) próprio(a) autor(a) ou por seu(a) advogado(a) constituído(a), desde que tenha poderes para receber e dar quitação. Encaminhem-se cópia deste despacho à agência n. 2014 da CEF localizada neste Fórum Federal, para as devidas providências, no prazo de 30 (trinta) dias, servindo este de ofício. Após, com o cumprimento, se em termos, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002894-70.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Intime-se. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 10 de maio de 2023.

11/05/2023, 00:00

Mero expediente

10/05/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 07:43

Publicação

01/03/2023, 00:43

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESIDENCIAL QUADRA 6 Advogado do(a) AUTOR: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO - SP386159-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Petição anterior do autor: impugnação aos cálculos e valores apurados pela Contadoria (ID n. 252212518) que foram ratificados pelos pareceres contábeis anteriores (ID´s n. 265874857 e 257169581). Aduz que a discrepância está na atualização do saldo devedor após o depósito realizado consubstanciando uma diferença de aproximadamente R$ 50,00 conforme ID n. 261184748. Analisando detidamente os autos, observo que a Contadoria elaborou os cálculos adotando a metodologia correta de modo a evitar incidência de juros sobre juros (anatocismo). Nesse sentido, seguem os critérios adotados pela CECALC: “- Separamos as parcelas que compõem o referido valor (Principal, juros e multa); - Atualizamos cada parcela para 03/2022 (IPCA-E); - Aplicamos juros de mora somente sobre as parcelas do principal corrigido e da multa (não incidência de juros sobre a parcela de juros);” Já o autor adotou como metodologia a aplicação de juros sobre o valor total da parcela que já é composta por juros fazendo incidir juros sobre juros (anatocismo). Por outro lado, a ré reitera alegações genéricas e já refutadas e que remetem à petição de 6.6.2022 (ID n. 252990750) comparando parcelas e períodos distintos, que não comprometem os cálculos e valores apurados pela Contadoria. Vejamos o que diz o parecer contábil do dia 19.07.2022 (ID n. 257169581): “Para as parcelas vencidas antes de 10/2017, atualizamos os valores apontados na planilha juntada à inicial para 04/2018 (data do depósito CEF), apurando a diferença devida de R$ 231,06. Atualizamos este valor para 03/2022 (segregando o valor proporcionalmente para incidência de juros e multa de forma não cumulativa). Com relação às parcelas de 10/2017 em diante, verificamos que no cálculo apresentado pela CEF constam apenas parcelas para o período de 10/2017 a 09/2020, razão pela qual não foi possível comparar os cálculos (CEF x CECALC), haja vista que nos cálculos apresentados pela CECALC o período vai de 10/2017 a 01/2022.” Grifou-se Dessa forma, não havendo outros questionamentos e impugnações aptos a infirmar os cálculos e valores apurados pela Contadoria no ID n. 252212518 e ratificados pelo parecer contábil retro, homologo-os, devendo a serventia proceder à intimação da CEF para pagamento dos valores devidamente atualizados até a data do efetivo depósito nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Transcorrido o prazo legal de 15 dias, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 24 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002894-70.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

27/02/2023, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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