Remessa Necessária Cível 0007225-68.2003.4.03.6104 - TRF3

Remessa Necessária Cível 0007225-68.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de ação objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, intimada a parte exequente para se manifestar sobre a integral satisfação da obrigação contida no título judicial exequendo (id. 246935935), requereu a extinção da execução em face do pagamento integral do crédito (id. 248493687). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente informe o efetivo levantamento dos valores. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução Publique-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Intime-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 243734289: Anote-se. ID. 244692128: Ao exequente, para as devidas providências. Publique-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que nesta data junto aos autos a procuração autenticada que segue SANTOS, 7 de março de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 171003791: Ao exequente, para os devidos fins. Após, voltem-me conclusos. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Cristiano do C.H. de A. Taguatinga Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que nesta data junto aos autos a procuração autenticada que segue SANTOS, 7 de dezembro de 2021. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

08/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 170584107 (id. 170584116): Providencie a C.P.E., a certificação de autenticidade da procuração anexada aos autos, conforme requerido. Publique-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 170325106 e ss., oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 1 de dezembro de 2021. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0007225-68.2003.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s), no arquivo sobrestado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. CRISTIANO DO CARMO H. DE ALMEIDA TAGUATINGA Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 25 de agosto de 2021. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0007225-68.2003.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Remetidos os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, o auxiliar do Juízo apresentou parecer e cálculos nos termos do julgado, apurando como devidos os valores de R$ 6.596,52 (principal corrigido) e de R$ 6.805,96 (honorários advocatícios), ambos atualizados para o mês de outubro de 2019 (id. 52708704 e id. 52708705). Decorrido o prazo para manifestação da autarquia federal, houve a anuência por parte da exequente (id. 54482175). É a síntese do necessário. Decido. Verifico que a conta apresentada pelo auxiliar do Juízo, equidistante das partes e elaborada por meio de planilhas padronizadas pela(s) Contadoria(s) da J.F. da 3ª Região, coaduna-se com os termos do título executivo. Assim, HOMOLOGO os cálculos do Núcleo de Contas (id. 52708704), que bem atendem aos termos da matéria decidida, no valor total de R$ 13.402,48 (treze mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e oito centavos), apurado para 10/2019, sendo que deste valor, o montante de R$ 6.805,96 (seis mil, oitocentos e cinco reais e noventa e seis centavos) corresponde(m) aos honorários advocatícios. Prossiga-se, com a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para tanto, a parte exequente deverá informar: a) se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das Resoluções de ns. 458/2017 e 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.); b) se o seu nome cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato atualizado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Vistos em inspeção. Sobre a informação e cálculos da Contadoria Judicial, manifestem-se as partes, no prazo de15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

07/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2014, 17:50

Trânsito em julgado

30/05/2014, 16:59

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Remetidos os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, o auxiliar do Juízo apresentou parecer e cálculos nos termos do julgado, apurando como devidos os valores de R$ 6.596,52 (principal corrigido) e de R$ 6.805,96 (honorários advocatícios), ambos atualizados para o mês de outubro de 2019 (id. 52708704 e id. 52708705). Decorrido o prazo para manifestação da autarquia federal, houve a anuência por parte da exequente (id. 54482175). É a síntese do necessário. Decido. Verifico que a conta apresentada pelo auxiliar do Juízo, equidistante das partes e elaborada por meio de planilhas padronizadas pela(s) Contadoria(s) da J.F. da 3ª Região, coaduna-se com os termos do título executivo. Assim, HOMOLOGO os cálculos do Núcleo de Contas (id. 52708704), que bem atendem aos termos da matéria decidida, no valor total de R$ 13.402,48 (treze mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e oito centavos), apurado para 10/2019, sendo que deste valor, o montante de R$ 6.805,96 (seis mil, oitocentos e cinco reais e noventa e seis centavos) corresponde(m) aos honorários advocatícios. Prossiga-se, com a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para tanto, a parte exequente deverá informar: a) se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das Resoluções de ns. 458/2017 e 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.); b) se o seu nome cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato atualizado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

29/06/2021, 00:00

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