Apelação / Remessa Necessária 0000223-04.2013.4.03.6102 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000223-04.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS CRISPIM ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Os autos se encontram com vista às partes para manifestação sobre o laudo técnico pericial apresentado no id 561784403. Prazo: 15 (quinze) dias. Ribeirão Preto, 17 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000223-04.2013.4.03.6102

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS CRISPIM ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 452163545: PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000223-04.2013.4.03.6102 intime-se o perito Gustavo Henrique de Lima para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o laudo pericial ou justificar eventual impossibilidade. Id 474459689: vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS CRISPIM ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Os autos se encontram com vista às partes para manifestação sobre o laudo pericial apresentado no id 431983285. Prazo: 15 (quinze) dias. Ribeirão Preto, 9 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000223-04.2013.4.03.6102

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS CRISPIM ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Id 411901677: vista às partes da manifestação do perito informando data e local para a realização de perícia técnica. RIBEIRãO PRETO, 26 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000223-04.2013.4.03.6102

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O ID 376162827: Vista às partes. RIBEIRÃO PRETO, 10 de julho de 2025. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000223-04.2013.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1) Id 359755133: de fato, pelo fato de ter sido intimado há mais de 7 meses, o perito Marco Antônio Dias não deu qualquer satisfação, razão pela qual foi destituído como expert do juízo em 10/03/2025. Ademais, constata-se que não cuidou referido profissional de comunicar com a antecedência esperada a data e horário para a avaliação técnica, inteligência do art. 474 do CPC. Assim, nulifico o laudo apresentado no id 357038043. 2) Tendo em vista o informativo de id 374905090, destituo a perita IRANY SANTA ROSA e nomeio em substituição, como perito, o engenheiro de segurança do trabalho, GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, o qual deverá ser intimado para, em 20 (vinte) dias, fornecer o local, data e horário para inspeção in loco nas empresas localizadas nesta cidade de Ribeirão Preto e em Sertãozinho. Intimem-se as partes para os termos do art. 465 do CPC. O laudo pericial deverá ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data da visita às empresas. Os honorários periciais serão arbitrados oportunamente nos termos da Resolução CJF-305/2014. 3) Torno se efeito o despacho de id 339739939. 4) Atente-se a Secretaria para o cumprimento da determinação contida no §2º do despacho de id 339739939. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000223-04.2013.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da juntada do laudo técnico pelo perito Marco Antônio Dias no id 357038043, sobresto o cumprimento da determinação contida no §1º de id 356553185, para determinar a intimação das partes para que se manifestem acerca do mencionado documento em 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Intimem-se. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000223-04.2013.4.03.6102

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista a certidão de id 333043729, destituo o perito Marco Antônio Dias, nomeando em substituição a engenheira de segurança do trabalho, IRANY SANTA ROSA, com endereço conhecido pela Secretaria, a qual deverá ser intimada para, em 20 dias, informar a data em que irá periciar as empresas localizadas nesta cidade de Ribeirão Preto. Nomeio, para a perícia na empresa situada na cidade de Sorocaba – SP (id 336313904) o expert SÉRGIO RENATO DE OLIVEIRA CÂNDIDO, o qual também deverá ser intimado desta nomeação e para realização do laudo. O prazo para a entrega dos laudos é de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da inspeção in loco. Os honorários periciais serão arbitrados oportunamente nos termos da Resolução CJF-305/2014. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000223-04.2013.4.03.6102 Intime-se.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O ID 346375017: Ciência às partes. RIBEIRÃO PRETO, 22 de novembro de 2024. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000223-04.2013.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comigo na data infra. Id 337259914: Incompreensível a devolução da carta precatória pelo juízo da comarca de Sertãozinho/SP, sob o fundamento de que “se trata de profissional de confiança do juízo”, quando o motivo de sua expedição é justamente a enorme dificuldade que este juízo vem encontrando na nomeação de peritos, talvez pelos baixos honorários com que remunerados. Impende consignar que em vários processos em trâmite nesta Vara, em que houve declínio da parte de vários profissionais, já adotamos todas as medidas em alcance para que a providência fosse implementada: 1) nomeação de profissionais disponíveis no sistema AJG (que declinaram, pois ninguém é obrigado a trabalhar de graça...); 2) comunicação dos fatos à administração (ofício à Diretoria do Foro, que se comprometeu a elaborar consulta ao CNJ a respeito da possível revisão dos valores dos honorários periciais atualmente em vigor). O endereço das empresas a serem periciadas em outras localidades é outro agravante nesse contexto, já que referidos profissionais não podem fazer frente a outras despesas com o deslocamento, tais como combustível, pedágio, alimentação etc., considerando o baixo valor dos honorários pagos pela justiça. Em casos da espécie, a perícia técnica é indispensável à apreciação do pedido. Sem a análise de profissional da área, credenciado pelo Juízo, não há como a ação prosseguir. Assim, em homenagem ao princípio da cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário, positivado no Código de Processo Civil (arts. 67, 68 e 69), determino a devolução da carta precatória juntada no id 332921207 à 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho – SP, para o seu integral cumprimento. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000223-04.2013.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 24 de setembro de 2024. lpereira

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS CRISPIM RÉU: INSS PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 60 (SESSENTA) DIAS BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA Petição de id 336313904: Determino a expedição de carta precatória à Subseção Judiciária de Sorocaba - SP, visando à nomeação de engenheiro de segurança do trabalho para realização de laudo técnico pericial na empresa ABB - Asea Brown Boveri Ltda. com endereço na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, s/nº, Km 11, Prédio 2, Iporanga, Sorocaba - SP. Instruir com o necessário à compreensão das diligências. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (art. 154, caput, CPC) e à Portaria nº 147 do CNJ, à Recomendação nº 11 do CNJ, bem como, em homenagem ao princípio da cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário, estampado no Código de Processo Civil (arts. 67, 68 e 69), via desta decisão servirá de Carta Precatória expedida à Subseção Judiciária de Sorocaba - SP. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM Autos de nº 0000223-04.2013.4.03.6102 DEPRECANTE: Juízo Federal da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP. DEPRECADO: Juiz Federal de uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Sorocaba – SP. CARTA PRECATÓRIA nº 217/2024 – lc Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 26 de agosto de 2024. lpereira

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O ID 333006303: vista às partes da distribuição das cartas precatórias nº 185, 186 e 187/2024. RIBEIRãO PRETO, 26 de julho de 2024. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000223-04.2013.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Comigo na data infra. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000223-04.2013.4.03.6102 Recebo a conclusão em razão da designação do juiz responsável pelo feito para atuar em outra Subseção. 1) Tendo em vista o teor da informação de id 313919130, destituo o perito Dr. Rodrigo Luiz Cardoso, nomeando em substituição o engenheiro de segurança do trabalho Marco Antônio Dias, o qual deverá ser intimado para, em 10 (dez) dias, fornecer a data em que fará a visita às empresas indicadas pelo autor na petição de id 52853282, situadas nesta cidade de Ribeirão Preto. 2) Expeçam-se cartas precatórias à Subseção Judiciária de São Paulo e às comarcas de Batatais e Sertãozinho, visando à nomeação de engenheiro de segurança do trabalho, para realização de perícia nas empresas indicadas pelo autor no id 52853282, devendo atentar-se para o exame por similaridade nas empresas paradigmas em relação àquelas inativas. Consigne-se o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento das diligências, bem como que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto,07 de fevereiro de 2024. lpereira

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista os rendimentos mensais recebidos pelo autor, conforme comprovado com a juntada dos demonstrativos de pagamento nos id 245918412, e que, intimado, o INSS quedou-se inerte, 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000223-04.2013.4.03.6102 defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se o perito nomeado no id 241089806 para que informe se aceita o encargo mesmo nas condições acima delineadas, consignando que os honorários periciais serão arbitrados oportunamente nos termos da Resolução CJF-305/2014. Respondendo afirmativamente, fica desde logo intimado para, em 10 (dez) informar a data de visita aos locais a serem periciados. A laudo técnico deverá ser entregue em 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da visita às empresas. Int. Ribeirão Preto, 6 de dezembro de 2023.

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comigo na data infra. Despacho em razão das férias do juiz responsável pelo feito. Id 266085644: manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifeste-se o INSS sobre o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo autor no id 245918411. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000223-04.2013.4.03.6102 Intime-se. Ribeirão Preto, 22 de junho de 2023. vfv

23/06/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comigo na data infra. Id 337259914: Incompreensível a devolução da carta precatória pelo juízo da comarca de Sertãozinho/SP, sob o fundamento de que “se trata de profissional de confiança do juízo”, quando o motivo de sua expedição é justamente a enorme dificuldade que este juízo vem encontrando na nomeação de peritos, talvez pelos baixos honorários com que remunerados. Impende consignar que em vários processos em trâmite nesta Vara, em que houve declínio da parte de vários profissionais, já adotamos todas as medidas em alcance para que a providência fosse implementada: 1) nomeação de profissionais disponíveis no sistema AJG (que declinaram, pois ninguém é obrigado a trabalhar de graça...); 2) comunicação dos fatos à administração (ofício à Diretoria do Foro, que se comprometeu a elaborar consulta ao CNJ a respeito da possível revisão dos valores dos honorários periciais atualmente em vigor). O endereço das empresas a serem periciadas em outras localidades é outro agravante nesse contexto, já que referidos profissionais não podem fazer frente a outras despesas com o deslocamento, tais como combustível, pedágio, alimentação etc., considerando o baixo valor dos honorários pagos pela justiça. Em casos da espécie, a perícia técnica é indispensável à apreciação do pedido. Sem a análise de profissional da área, credenciado pelo Juízo, não há como a ação prosseguir. Assim, em homenagem ao princípio da cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário, positivado no Código de Processo Civil (arts. 67, 68 e 69), determino a devolução da carta precatória juntada no id 332921207 à 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho – SP, para o seu integral cumprimento. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000223-04.2013.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 24 de setembro de 2024. lpereira

25/09/2024, 00:00

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Todas as movimentações(33)

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