Apelação / Remessa Necessária 0001616-38.2003.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0001616-38.2003.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, JOAO CACACE NETO, ROSALINA MARIA GUERRA PINTO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO CARLOS PARLUTO - SP153732, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ - SP195578, REGIANE MARIA DA SILVA CORDEIRO DE LIMA - SP174598 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO CARLOS PARLUTO - SP153732, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ - SP195578, REGIANE MARIA DA SILVA CORDEIRO DE LIMA - SP174598 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO CARLOS PARLUTO - SP153732, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ - SP195578, REGIANE MARIA DA SILVA CORDEIRO DE LIMA - SP174598 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EXECUTADO: JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, JOAO CACACE NETO, ROSALINA MARIA GUERRA PINTO, objetivando o pagamento da dívida, conforme Certidão da Dívida Ativa da União anexada na exordial cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi reconhecida pela exeqüente, a prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II, e 924, V do Código de Processo Civil/2015. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Santo André, 7 de março de 2022. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001616-38.2003.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, JOAO CACACE NETO, ROSALINA MARIA GUERRA PINTO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO CARLOS PARLUTO - SP153732, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ - SP195578, REGIANE MARIA DA SILVA CORDEIRO DE LIMA - SP174598 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Manifeste-se, ainda, o exequente, sobre eventual ocorrência de prescrição ou pagamento do débito, conforme despacho de fls. 308 - ID 238955306. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. SANTO ANDRé, 4 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001616-38.2003.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

07/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2009, 11:05

Trânsito em julgado

17/04/2009, 13:21

Publicação

25/02/2009, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2009, 10:52

Conclusão (para julgamento)

18/09/2008, 12:26

Distribuição (dependência)

02/09/2008, 18:11

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•08/03/2022, 00:00