Procedimento Comum Cível 0006925-67.2012.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006925-67.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 17:58

Trânsito em julgado

08/01/2025, 17:58

Publicação

23/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS, UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA GESSE - SP236707, VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO - SP226776 EXECUTADO: MARCO ELIAS THOMAZ JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006925-67.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença movido pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em face de MARCO ELIAS THOMAZ JUNIOR. Expedidos os ofícios à Caixa Econômica Federal, os valores depositados em conta judicial foram transferidos para os exequentes. Instadas, as exequentes informaram a satisfação do seu crédito (ID 305189944 e ID 317109811). Diante do exposto, tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem penhoras a levantar. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se.

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2024, 13:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2024, 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2024, 08:50

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 16:48

Publicação

08/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS, UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA GESSE - SP236707, VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO - SP226776 EXECUTADO: MARCO ELIAS THOMAZ JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Consoante Portaria nº 06/2013 deste Juízo, ficam as partes cientificadas acerca dos documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal (ID 314505695). Fica ainda a Exequente, ante o deliberado no despacho ID 311232691, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar manifestação conforme requerido, inclusive acerca da satisfação do seu crédito. PRESIDENTE PRUDENTE, 5 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006925-67.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2024, 15:45

Petição (Renúncia de mandato)

31/01/2024, 08:14

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS, UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO - SP226776 EXECUTADO: MARCO ELIAS THOMAZ JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720, WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006925-67.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelas exequentes UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, no importe de R$ 702,73 (setecentos e dois reais e setenta e três centavos), posicionado para fevereiro/2020 (ID 28964765), e AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, no valor de R$ 685,79 (seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), posicionado para novembro/2019 (ID 28964327, pp. 21/22 – folhas 339/340 dos autos físicos), em face de MARCO ELIAS THOMAZ JÚNIOR. A pedido das exequentes (IDs 34204557 e 35943866), foi deferida a indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, CPC), conforme despacho ID 36748895, sobrevindo o bloqueio de valores no importe de R$ 1.153,72 (ID 242367399), já que desbloqueados R$ 10,34. Intimado (art. 854, § 1º, CPC), o executado complementou o pagamento do débito, no valor que entendia devido, conforme depósito em conta judicial no valor de R$ 724,02, em 23.12.2021, conta nº 3967.005.86402796 (ID 245453494), totalizando R$ 1.877,74. Requereu a coexequente AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS o levantamento do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados (247782498), pedido com o qual não concordou a coexequente UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ao argumento de que os atos executórios foram promovidos exclusivamente por ela (ID 249578846). Não procede o argumento da coexequente UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO de que apenas a esta aproveita o ato judicial praticado, uma vez que a coexequente AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS também promoveu concomitantemente o cumprimento da sentença (ID 28964327, pp. 21/22), razão pela qual indefiro o pedido. Defiro o pedido de rateio proporcional do valor bloqueado (ID 242367399, R$ 1.153,72), bem ainda do valor depositado pelo devedor (R$ 724,02, ID 245453494). Promova a Secretaria, com urgência, o fechamento da operação Sisbajud, com transferência dos valores a conta de depósito judicial. Após, determino, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a transferência eletrônica dos valores depositados nos autos, observado o rateio proporcional, em favor da coexequente UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para a conta informada (BANCO BRADESCO - 237, Agência 0561-4, Conta corrente nº 0000291-0, titular Victor Flávio Martinez Franco, CPF: 219.961.948-60), bem ainda a conversão dos valores em favor da coexequente AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, nos moldes dos elementos identificadores informados (ID 247782499). Oficie-se, com premência, à agência bancária para as providências necessárias, inclusive para informar este Juízo acerca da realização do ato, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo resposta, cientifiquem-se as exequentes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão fornecer o valor atualizado do débito, observando a imputação ao débito dos valores apropriados, considerando-se a data dos respectivos depósitos. Sem prejuízo, esclareça o executado a que se refere o documento anexado como ID 245453497, no valor de R$ 429,70 e tendo como favorecido o próprio executado. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS, UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO - SP226776 EXECUTADO: MARCO ELIAS THOMAZ JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720, WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 D E S P A C H O À vista da atual fase processual, reconsidero o despacho ID 36385814. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006925-67.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelas exequentes UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ID 28964765) e AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS (ID 28964327, pp. 21/22) em face de MARCO ELIAS THOMAZ JÚNIOR. IDs 34204557 e 35943866:- Ante o decurso do prazo sem que o executado efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse impugnação, defiro os pedidos formulados pelas exequentes. Solicite-se a providência ao Banco Central por via eletrônica. Considerando que o processo começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial, bem assim o poder geral de cautela atribuído ao Juiz em sua condução, consigno que na solicitação dirigida ao Banco Central deverá constar determinação no sentido de que as instituições bloqueiem transferências de titularidade e saques de valores e ativos existentes até o limite do valor da dívida exequenda, acrescido de 20% (vinte por cento), a fim de cobrir também as verbas sucumbenciais e eventual atualização do valor até a data do depósito. Aguarde-se resposta por 03 (três) dias. Resultando positiva e comunicada a indisponibilidade, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) por seu advogado, caso possua(m), ou pessoalmente, em caso contrário (artigo 854, par. 2º, CPC), a fim de se manifestar no prazo de cinco dias (artigo 854, par. 3º, CPC), bem como, em sendo o caso, para interposição de embargos à execução no prazo legal. Tratando-se de valores ínfimos ou excessivos (artigo 854, par. 1º, CPC) frente ao valor da execução, providencie-se a liberação. Outrossim, se rejeitada ou não apresentada manifestação do(a)(s) executado(a)(s), solicite-se a transferência, em 24 (vinte e quatro) horas, do numerário para o PAB da Justiça Federal local em conta-corrente vinculada a este Juízo, restando convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de elaboração de termo (artigo 854, par. 5º, CPC). Restando negativa a penhora de numerários, desde já, defiro o pedido subsidiário e determino a pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD, conforme requerido. Se positiva a busca, expeça-se o necessário para a penhora e demais atos consectários. Se negativa, deverão as exequentes manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, dando regular prosseguimento ao feito. Intimem-se.

08/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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